Vídeo: entenda qual é a função do deputado estadual
Eleitos como representantes da população nos estados, eles trabalham nas assembleias legislativas e têm função semelhante à exercida pelos deputados federais
Representantes do povo nas assembleias legislativas, os deputados estaduais têm algumas funções semelhantes às dos deputados federais. A primeira diferença entre esses cargos parlamentares é que o primeiro tem jurisdição no estado onde foi eleito, enquanto o segundo tem atuação em todo o território brasileiro. Neste 13º vídeo do especial “Beabá da Política”, do Estado de Minas, explicamos a função desses legisladores estaduais.
O deputado estadual ou distrital, no caso de Brasília, é o representante da população no Legislativo Estadual. Como parte do poder Legislativo, é função dele criar e alterar as leis, fiscalizar a atuação do governador e representar a população.
Número de deputados estaduais
Cada unidade da federação tem um número de deputados estaduais que é proporcional à quantidade de habitantes do estado para o qual foram eleitos. São Paulo tem o maior número deles. Para o mandato de 2019 a 2023 foram 94 parlamentares.
Tal como os deputados federais, uma parte do trabalho dos estaduais é realizada em comissões, que tratam de assuntos específicos. Os deputados estaduais julgam a cada ano as contas prestadas pelo governador e têm acesso livre às repartições públicas, podendo inclusive vistoriar órgãos de administração direta ou indireta.
Os deputados estaduais podem convocar governadores e secretários para prestar esclarecimentos e órgãos estaduais podem ser acionados para investigar alguma denúncia.
Cada Unidade da Federação tem um número de deputados estaduais que é proporcional à quantidade de habitantes (foto: Arte EM)
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.
