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Estado de Minas BEABÁ DA POLÍTICA

Quem pode se candidatar ao Executivo? Vídeo explica

Estar em dia com a Justiça Eleitoral e ser filiado a um partido político são as primeiras exigências para disputar cargo no Poder Executivo. Mas não as únicas


21/09/2022 15:19 - atualizado 27/09/2022 14:40


Você gostaria de ser prefeito, governador ou até mesmo presidente da República? Antes de sonhar com a sua campanha, sabia que existem alguns requisitos que os interessados precisam cumprir. E neste 18º vídeo da série especial "Beabá da Política", do Estado de Minas, explicamos as condições que os interessados em fazer parte do Poder Executivo precisam cumprir.

De acordo com a Constituição de 1988, é necessário que o interessado aos cargos seja brasileiro, maior de 18 anos, estar em dia com a Justiça eleitoral e, para os homens, é preciso comprovante de alistamento ou dispensa do serviço militar. O limite mínimo de idade varia conforme o cargo pretendido: para prefeito e vice-prefeito, a exigência é ter 21 anos, para governador e vice, 30, e para presidente da República, 35 anos. De todos será exigida a filiação partidária.
Algumas outras regras são impostas conforme o cargo almejado, como a necessidade de o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos renunciarem aos respectivos mandatos caso queira concorrer a cargos diferentes dos ocupados atualmente. Essa decisão deve ser tomada até seis meses antes da data da eleição.

"O espírito das leis"

O Executivo é um dos Três Poderes, junto ao Legislativo e ao Judiciário, e faz parte de uma divisão criada pelo filósofo francês Montesquieu no livro "O espírito das leis", publicado pela primeira vez em 1748. Segundo ele, o Poder Executivo deve estar nas mãos de uma só pessoa, porque esta parte do governo, segundo Montesquieu, "precisa quase sempre de uma ação mais instantânea, é mais bem administrada por um do que por vários".
arte com fundo roxo mostra o título Quem pode se candidatar ao Executivo
O 'Beabá da Política' explica conceitos da eleição e políticos de forma simples e direta (foto: Arte EM)

O "Beabá da Política"

série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.




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