Médica explica quais são os riscos de menina grávida aos 11 anos

Mesmo que uma mulher adulta decida e queira engravidar, ela vai encontrar problemas e dificuldades físicas e emocionais durante a gestação. Quando se trata de uma criança de 11 anos, grávida, vítima de um estupro, os riscos são mais que multiplicados.

A discussão ganhou força esta semana depois que a juíza Joana Ribeiro Zimmer teria induzido uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a não realizar o procedimento de aborto. A juíza defendeu à época a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 22 semanas de gestação. Ela disse que o procedimento, após esse período, "seria uma autorização para o homicídio".

Riscos

Segundo a ginecologista, os riscos de uma gravidez precoce incluem abortamento, pela falta de preparação do organismo, pré-eclâmpsia, anemia, já que a criança não tem nutrientes suficientes para nutrir dois corpos e diabetes gestacional. Além disso, há uma desproporção quando um corpo não desenvolvido, sem estrutura óssea ou muscular, precisa suportar o peso e nutrir um bebê.

Sequelas

"Apesar de a gente chamar de riscos gestacionais, essas alterações deixam sequelas na vida futura de uma criança. É muito triste ver uma vida interrompida e corrompida tão cedo, é muito triste ver uma criança gerando outra criança, amamentando outra criança, sem a maturidade e noção de responsabilidade que uma mãe adulta tem", conclui Ana.

* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.

Jornal Estado de Minas

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