O projeto estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. Segundo o texto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias e, depois disso, o paciente tem que iniciar o tratamento em até 60 dias. O programa deverá ser integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica do SUS, oferecer planejamento adequado das necessidades do paciente e identificar barreiras nos processos de diagnóstico e de tratamento.
De acordo com o projeto, navegação é definida como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes para orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. Os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.
A matéria foi aprovada pelos deputados em março e voltou para análise dos congressistas após modificações no Senado.
Acompanhante
A Câmara dos Deputados aprovou, ainda, um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 2049/2022. O PL torna obrigatório a presença de acompanhante na realização de procedimentos médicos que usem anestesia ou sedação em pacientes mulheres. Ainda não existe previsão de data para votar a matéria.
A proposta foi motivada após o caso do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, que estuprou uma paciente que estava dopada e passava por um parto cesárea, em um hospital no Rio de Janeiro. Bezerra foi preso em flagrante.
O projeto de relatoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) foi mencionado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Na avaliação da parlamentar, a proposta pode "evitar barbáries", como o caso no Rio de Janeiro.
Também foi aprovado requerimento de urgência para o projeto de lei que determina o acompanhamento por um profissional da enfermagem ou da área da saúde do sexo feminino, em caso de sedação de uma paciente.