Para realizar cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia, não é mais necessário consentimento expresso do cônjuge no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5/9), projeto de lei que altera norma de 1996 sobre planejamento familiar, e foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada no Congresso em agosto e as alterações propostas pela lei só entram em vigor depois de 180 dias, contando a partir desta segunda-feira.
A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização. A decisão é tida como um avanço no que se refere aos direitos das mulheres, e ocorre no momento em que o presidente precisa melhorar seu desempenho eleitoral entre as eleitoras, ele que também é lembrado por colecionar declarações machistas.
Leia também: Gravidez: vitamina D reduz o risco de gripe em bebês e crianças
O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, é dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido. Na prática, isso significa que, se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais autorização da mulher. E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido para ligar as trompas.
Outra mudança é a idade mínima para realização de um procedimento cirúrgico de esterilização. No texto de 1996, é obrigatório que a pessoa tenha no mínimo 25 anos ou já tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade mínima cai para 21 anos.
Uma terceira alteração é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê.
Mas do que se trata a laqueadura? Veja a seguir alguns esclarecimentos:
Para aquelas mulheres que têm certeza que não querem mais filhos, a laqueadura - procedimento médico de esterilização feminina - cai como uma luva.O processo impede que o óvulo se encontre com os espermatozoides, por meio do bloqueio das duas trompas. Esse bloqueio é feito por meio de pontos cirúrgicos, eletrocoagulação ou clipes.
Geralmente, é feita após o parto normal ou cesárea, por laparoscopia ou por via vaginal. Antes da nova lei, somente mulheres com mais de 25 anos ou com dois filhos vivos podiam realizar a laqueadura via Sistema Único de Saúde (SUS), assim como no sistema privado.
Se a mulher for casada, não é mais necessária uma autorização do cônjuge para que a cirurgia seja liberada.
E no caso das mulheres que, após a laqueadura, se arrependem do procedimento?
Nem sempre é possível reverter a laqueadura. O que vai influenciar são aspectos que envolvem a cirurgia, ou seja, a forma como o procedimento foi feito e quais regiões da trompa foram ou não danificadas.A cirurgia de reversão é feita via laparoscopia. Pequenos cortes são feitos para a inserção de uma microcâmera e de instrumentos.
A técnica se assemelha à reversão da vasectomia, sendo que os canais são reconectados por meio de uma microsutura, pois as tubas uterinas têm entre 3 e 5 milímetros de diâmetro. Para melhorar a irrigação sanguínea dos tecidos, é retirada a região em que a cicatriz da laqueadura se encontra.
Uma solução de soro com corante azul é injetada antes dos pontos que vão unir os dois lados. O corante serve para testar se a tuba uterina está aberta. No procedimento, podem ser utilizadas anestesia geral, raquidiana ou peridural.
Já em outro tipo de procedimento, é colocado um anel ou "grampos" que comprimem as tubas e obstruem a passagem dos óvulos, impedindo a gravidez.
Em que situações é possível fazer a reversão da laqueadura?
Para que a reversão seja possível, é preciso que o final das trompas tenha sido preservado quando a laqueadura foi feita. A tuba também não pode estar doente, dilatada ou com cicatrizes (aderências).A quem é indicada?
A reversão da laqueadura é indicada para mulheres com idade inferior a 35 anos. Mulheres acima dessa idade têm maior dificuldade para engravidar, portanto, a idade influencia nas taxas de sucesso dessa técnica.Além disso, mulheres na menopausa não devem recorrer à reversão, porque não liberam mais óvulos. Portanto, não tem mais sentido fazer a reversão.
Duração da cirurgia
A cirurgia é pouco invasiva, mas mesmo assim é considerada de alta complexidade porque os micropontos são dados em ambos os canais. Portanto, o procedimento deve durar entre duas a quatro horas.Pós-operatório
Após a cirurgia, a internação geralmente é de 24 horas, mas em alguns casos pode ser até três dias. É recomendável a abstinência sexual por 30 dias ou até o fim da próxima menstruação para que não haja possibilidade de infecção na região vaginal. Atividades físicas também não são indicadas. Analgésicos podem ser usados para dor.Chances de gravidez
O procedimento de reversão da laqueadura somente se torna eficaz após 30 dias da cirurgia. A previsão é que a mulher consiga engravidar em um período de 6 a 12 meses.No entanto, as chances de engravidar após o procedimento caem de 15% a 20%. Mulheres com idade inferior a 35 anos têm, em média, 80% de sucesso após a cirurgia.
Há alguma contraindicação?
Uma contraindicação relativa refere-se a mulheres que tenham feito muitas cesáreas, porque há risco de rotura uterina.O especialista vai verificar também se o casal não tem algum problema de fertilidade, como baixa mobilidade ou baixa contagem de espermatozoides. Nesses casos, o ideal é uma fertilização in vitro.
E os riscos?
Entre os principais riscos da reversão da laqueadura está a ocorrência da gravidez ectópica, isto é, uma gestação fora do útero.As chances de que uma gravidez ectópica ocorra variam de 8% a 20%, dependendo do comprimento da tuba uterina ou da porção dela em que foi realizada a reversão. Há ainda riscos como sangramento, durante o procedimento, e infecção.