Canadá: o polêmico plano para legalizar eutanásia para doentes mentais

Enquanto o Canadá se prepara para alargar o escopo da lei de eutanásia para incluir pessoas que sofrem de doenças mentais, parte da população — o que inclui muitos médicos — questiona se o programa de morte assistida do país está avançando rápido demais.

A médica Madeline Li se lembra da primeira paciente que ajudou a morrer, cerca de um mês depois que o Canadá legalizou a eutanásia em 2016. "Lembro-me de como foi surreal", disse ela.

• A jornada de Alain Delon até optar por suicídio assistido
• Eutanásia psiquiátrica: entenda essa prática polêmica e onde ela é permitida

Psiquiatra do Hospital Princesa Margaret, de Toronto, ela se recorda de ter conferido naquele dia se sua paciente estava com a música e a refeição desejadas para os momentos finais, e se ela tinha certeza de que queria ir em frente. 

A paciente, com cerca de 60 anos, que enfrentava um câncer de ovário, disse que sim. Cinco minutos depois, a mulher estava morta.

"Foi como pular de um penhasco, aquele primeiro caso", disse Li. "Então o tempo passa e tudo se normaliza."

Desde então, ela supervisionou centenas de casos de morte clinicamente assistida. Li enfatizou repetidamente que as opiniões pessoais de um médico não devem influenciar a forma como se avalia um paciente para morte assistida.

Mas ela tem grandes preocupações sobre a expansão da eutanásia no Canadá e de seu programa de morte assistida de forma que vá além dos doentes terminais. Ela não está sozinha.

Leia também: Eutanásia, ortotanásia e distanásia: como as práticas funcionam no Brasil? 

Desde 2016, o programa de assistência médica para morte no Canadá — conhecido por Maid, sigla em inglês para assistência médica na morte — está disponível para adultos com doenças terminais.

Em 2021, a lei foi alterada para incluir pessoas com problemas físicos graves e crônicos, mesmo que essa condição não represente ameaça à vida.

Nova mudança

Neste ano há a expectativa de que haja uma nova mudança, em que serão incluídos alguns casos de doenças mentais. Essa expansão do escopo da lei gerou controvérsia sobre o programa como um todo e levantou preocupações de que o caminho para pessoas vulneráveis %u200B%u200Bmorrerem no Canadá tenha sido facilitado em excesso.

Esses temores foram alimentados por uma série de relatórios recentes sugerindo que, para alguns, a morte foi usada como uma forma de escapar de uma vida em que a rede de segurança social não protege mais.

"Tornar a morte uma solução fácil demais prejudica as pessoas mais vulneráveis %u200B%u200Be, na verdade, isenta a sociedade de suas responsabilidades", disse a médica Li. "Não acho que a morte deva ser a solução da sociedade para seus próprios fracassos."

A morte clinicamente assistida foi introduzida no Canadá por decisão da Justiça. Em 2015, a Suprema Corte do país decidiu que a proibição do suicídio assistido privava os canadenses de sua dignidade e autonomia. Deu ao Parlamento um ano para redigir uma legislação sobre o tema.

A lei de 2016 legalizou a morte assistida para canadenses com 18 anos ou mais com uma doença grave e irreversível, em que a morte era "razoavelmente prevista".

Naquele primeiro ano, pouco mais de 1.000 pessoas se submeteram ao suicídio assistido, número que vem crescendo a cada ano. Em 2021, os números mais recentes disponíveis, houve 10.064 óbitos que se enquadram nessa legislação, representando 3,3% de todas as mortes no Canadá.

Pesquisas de opinião indicam que os canadenses apoiam amplamente o acesso a pelo menos alguma forma de suicídio assistido.

A morte para os doentes terminais muitas vezes pode ser cruel e lenta, disseram médicos à BBC, com pacientes passando seus últimos dias com a consciência afetada por fortes remédios. A existência da morte assistida nesses casos, segundo esses médicos, tornou-se um bálsamo.

"Quase todas as vezes que considero um paciente elegível [para o programa], esse paciente para de se preocupar sobre como vai morrer e começa a se perguntar como vai viver", disse a médica Stefanie Green, presidente de uma associação canadense de profissionais que trabalham com o programa. "É objetivamente terapêutico dar a alguém essa opção", disse ela.

Sem doença terminal

A expansão do programa no ano passado seguiu uma decisão judicial depois que duas pessoas de Montreal com doenças degenerativas entraram na Justiça.

Com isso, o Canadá entrou numa lista restrita de países, como Bélgica e Holanda, que permitem o suicídio assistido para pessoas que não enfrentam uma doença terminal.

A mudança permitiu que pessoas cuja única condição médica era uma doença mental fossem elegíveis para o programa. No entanto, os pedidos com base psiquiátrica teriam que esperar um prazo de dois anos até o governo federal estabelecer padrões de segurança apropriados. Assim, foram lançadas dúvidas sobre a inclusão de doentes não terminais.

Leia também: Minas é o segundo estado com maior número de suicídios no Brasil.

Os primeiros críticos do programa incluem três especialistas em direitos humanos das Nações Unidas, que escreveram ao governo federal em 2021, alertando que a lei ampliada poderia desvalorizar a vida das pessoas com deficiência ao sugerir que uma condição grave era pior do que a morte.

Uma série de relatórios sugerindo que alguns canadenses optaram pela morte assistida porque ao menos em parte porque não podiam pagar por uma moradia adequada também geraram temores de que o programa pudesse ser usado como uma solução para problemas sociais como pobreza, falta de moradia ou extrema solidão.

"Deixar as pessoas fazerem essa escolha [morrer] porque o Estado não cumpre seus direitos humanos fundamentais é inaceitável", disse Marie-Claud Landry, comissária-chefe da Comissão Canadense de Direitos Humanos em um comunicado em maio.

Outros apontaram para o que descrevem como frágeis salvaguardas do programa. "A lei é muito canadense. Foi redigida de uma forma vaga para não ofender ninguém", disse a médica Li.

A lei, afirma ela, "não é específica o suficiente para proteger as pessoas".

'Não tinha um diagnóstico válido'

Em 2019, Alan Nichols, de 61 anos, optou por uma morte assistida depois de ser internado em um hospital da Colúmbia Britânica porque havia uma ameaça de suicídio.

Nos dias anteriores à sua morte, ele estava agitado, confuso e se recusou a usar o implante coclear que o ajudava a ouvir, disse sua cunhada Trish Nichols a um comitê do Senado no ano passado. Em seu pedido para o programa de morte assistida, o motivo declarado foi "perda de audição".

"Alan não tinha um diagnóstico válido para o programa", disse Nichols. "Você se sentiria seguro agora, trazendo seu ente querido com tendências suicidas para procurar cuidados médicos quando não há supervisão ou salvaguardas rigorosas em torno de um procedimento que mata pessoas?"

No ano passado, as autoridades iniciaram uma investigação depois que pelo menos quatro ex-militares foram solicitados a considerar o programa por uma pessoa que atuava em casos de veteranos e que agora não trabalha mais para o departamento.

Em um caso, a ex-militar e atleta paraolímpica Christine Gauthier disse que a pessoa lhe ofereceu a opção de morte assistida depois que ela pediu a instalação de uma rampa para cadeiras de rodas em sua casa.

O governo federal diz que a lei ampliada protege os canadenses vulneráveis, respeitando a autonomia do paciente. Os candidatos com condições graves e incuráveis, mas sem risco de vida, devem ser avaliados por dois médicos diferentes e esperar um prazo de 90 dias.

Os proponentes da morte assistida dizem que os dispositivos de segurança para avaliação de casos são fortes o suficiente.

"Vejo as salvaguardas em vigor, vejo-as funcionando", disse Stefanie Green. "Não sou ingênua, entendo a falta de apoio em nossa comunidade — falta de auxílio para deficientes, de auxílio para renda, de auxílio para moradia — essas coisas contribuem para o sofrimento de uma pessoa", disse ela. "Mas, por si só, se é isso que está motivando as pessoas a se candidatarem, elas não serão consideradas elegíveis."

Derryck Smith, psiquiatra de Vancouver e membro do conselho da entidade Dying with Dignity (Morrendo com Dignidade, em tradução livre), disse à BBC que os padrões estipulados garantem que apenas poucos canadenses sem um diagnóstico terminal sejam elegíveis para o programa. "Olhe para as estatísticas", afirma ele.

Em 2021, a idade média de um paciente que teve a morte assistida era de 76 anos. Deles, 80% receberam cuidados paliativos e 65% tinham câncer.

Mas a inclusão de casos de saúde mental na proposta criou mais preocupações. No mês passado, sob críticas cada vez maiores, o governo canadense disse que procuraria suspender a inclusão de doenças mentais (que estava prevista para começar em março deste ano) para permitir estudos adicionais.

"Queremos ser prudentes, queremos avançar passo a passo, para não cometer erros", disse o ministro federal da Justiça, David Lametti.

Grande parte da controvérsia está no critério de "irremediabilidade" de uma doença mental — ou seja, se é incurável — e como isso pode ser avaliado. Essa é a condição para entrada no programa.

A Associação Canadense de Saúde Mental alertou que "não é possível" determinar se algum caso particular de doença mental é incurável e se opõe fortemente à mudança no programa para incluir essa condição.

Alguns psiquiatras importantes, como Karandeep Sonu Gaind, da Universidade de Toronto, disseram que as chances de determinar se uma doença mental é irremediável são piores do que jogar cara ou coroa.

Agora não está claro quando a lei de morte assistida do Canadá será expandida para incluir doenças mentais. O ministro da Justiça não disse quanto tempo duraria a suspensão, mas não há indicação de que a pausa seja temporária, já que a medida provavelmente seria considerada inconstitucional nos tribunais.

"Estamos ouvindo e sendo responsivos", disse Lametti no mês passado. "Sabemos que precisamos fazer isso direito."

A médica Li comemorou a decisão do governo pelo adiamento, dizendo que os profissionais de saúde podem agora ter a chance de estabelecer salvaguardas adequadas.

"O tempo para debater se 'devemos fazer isso' acabou", disse ela. "O que precisamos começar a falar é quando e como vamos fazer isso da forma correta."

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64312621