Justiça determina que Lulu retire dados e imagens do aplicativo

Decisão em caráter liminar da Justiça do Distrito Federal determina que o aplicativo Lulu retire dados e imagens de toda e qualquer pessoa que não tenha dado consentimento específico para aparecer no software. A desembargadora Ana Cantarino determinou ainda uma multa diária de R$ 500 se a determinação for descumprida. A mesma multa também será aplicada em casos de avaliação anônima e conservação dos dados já existentes, que somente poderão ser disponibilizadas para os interessados. O recurso impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal também é extensível à rede social Facebook, que serve como bando de dados ao aplicativo.

O pedido foi negado pelo juiz de primeira instância, que entendeu que o MP não tinha legitimidade para defender direitos individuais concretos, mas a desembargadora Ana Cantarino justificou em sua decisão de segunda instância que entre as competências atribuídas ao órgão estão a defesa de interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos. Assim, a liminar foi concedida no dia 9. Na decisão ela fala ainda sobre ''o perigo da demora'', já que no Lulu é permitida a avaliação e publicação das notas pejorativas dos usuários sem o seu consentimento nem o seu conhecimento. A decisão menciona ainda ''a preservação ao direito à intimidade e, também, ao direito à liberdade de expressão, no modo e na forma em que previstos na Constituição''.

A página do Lulu na internet, o link do app no Facebook e o download para dispositivos móveis não estão mais disponíveis.

Polêmico
O Lulu foi lançado oficialmente em novembro de 2013 no Brasil para usuários de IOS e Android. Na época, o app tinha um milhão de usuários consolidados nos Estados Unidos depois de dez meses de lançamento. O aplicativo foi feito para que as mulheres avaliassem os homens e criassem um ranking de melhores e piores entre sua rede de amigos no Facebook. A avaliação, que ficava visível para as outras mulheres do app, considerava qualidades e defeitos, incluindo questões físicas e características pessoais que eram definidas a partir de um questionário.