Jornal Estado de Minas

PROIBIÇÃO

Ministério da Justiça suspende venda de Iphone sem carregador no Brasil

 

O Ministério da Justiça, por meio do seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, suspendeu imediatamente a venda iPhones sem carregador no Brasil, e aplicou multa à Apple de R$ 12,2 milhões pela venda. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União (6/9). A proibição vem na véspera de lançamento do iPhone 14.





 

O Ministério da Justiça não reconhece que a ausência do carregador seja uma ação efetiva de proteção ambiental. Além disso, afirma que é uma forma de lesar o consumidor fazer o "fornecimento de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial. Prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada". 

 

Confira o trecho que aborda a multa: 

 

Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria.

 

A venda dos aparelhos sem o carregador, configurou na visão do Ministério da Justiça, as seguintes infrações previstas pelo Decreto nº 2.181/97: 

 


Questionada sobre a decisão, a Apple informou à reportagem que não comentará sobre a suspensão.