Inteligência Artificial e a batalha judicial pelos direitos autorais

Autores estão reivindicando o direito autoral de suas imagens e obras perante à justiça para que não sejam utilizadas por empresas de inteligência artificial (IA), uma batalha legal cada vez mais complexa, já que tanto nos Estados Unidos quanto na Europa a lei favorece a IA.

Em janeiro, três artistas e a agência fotográfica Getty processaram o software Stable Diffusion, o laboratório de pesquisa Midjourney e a empresa DeviantArt por utilizarem seus textos ou imagens para o "aprendizado" de seus programas.

No entanto, os advogados acreditam que a legislação pode evoluir.

Na Europa, uma diretriz de 2019 passou a autorizar o direito à exploração profunda, conhecida como "mineração de dados", mesmo em conteúdo protegido por direitos autorais, desde que esteja acessível ao público. Com exceção dos casos em que o detentor dos direitos não autoriza tal uso.

"Essa exceção aos direitos autorais, projetada para permitir o desenvolvimento dessas tecnologias, passou relativamente despercebida", disse Charles Bouffier, do estúdio Racine, na França.

O desafio mais complexo está em garantir que a oposição dos autores seja respeitada.

Para Pierre Pérot, do ateliê parisiense August Debouzy, será difícil saber se uma obra foi aproveitada na fase de aprendizagem.

- Um gênero e um estilo -

Quanto aos conteúdos produzidos, a situação jurídica é mais delicada. O que seria considerado como falso?

Tanto a lei europeia quanto a americana consideram como falsificação quando uma obra específica é copiada.

"Nem um gênero nem um estilo podem ser protegidos por direitos autorais", explicou Eric Barbry, do estúdio Racine. Em contrapartida, caso a origem da imagem seja amplamente conhecida, a questão pode se complexificar.

Outra questão levantada pelo surgimento dessas tecnologias é o uso comercial do conteúdo, cujo o qual, advogados acreditam que uma IA não é a proprietária, autora ou responsável.

"As IAs explicam em suas condições gerais que o usuário é quem será responsável pelo uso que fará do conteúdo", enfatizou Pérot. "Não há nada que impeça sua comercialização", acrescentou.

A partir deste ponto, surge a dúvida se será necessária ou não a especificação de que tal produto tenha sido criado a partir de uma inteligência artificial. Levando este fator em consideração, autoridades europeias podem passar a estipular uma obrigação de transparência.

Para Barbry, "vai ser difícil para os usuários de IA se apresentarem como autores completos", projetou.

Nenhum tribunal na Europa chegou a uma decisão sobre o assunto, mas nos Estados Unidos, o Departamento americano para Direitos Autorais se negou a conceder direitos a um quadrinho criado por este sistema.