TikTok processa Montana por proibição inconstitucional e violação

A batalha entre o TikTok e as autoridades dos Estados Unidos prossegue. Nesta segunda-feira (22/5), a rede social de vídeos curtos entrou com um processo contra o estado de Montana, depois que o governo local aprovou uma lei que proibirá a plataforma a partir do próximo ano.

 

Montana foi o primeiro estado dos EUA a banir o aplicativo. No processo, o TikTok argumenta que a proibição viola a primeira emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão no país.

 

Brooke Oberwetter, porta-voz do TikTok, emitiu uma declaração afirmando que a empresa está contestando a proibição inconstitucional para proteger seus negócios e os usuários em Montana.

 

A medida foi assinada recentemente pelo governador republicano Greg Gianforte e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

 

A plataforma, que pertence à chinesa Bytedance, possui 150 milhões de usuários nos EUA e enfrenta desafios no contexto da guerra comercial entre EUA e China.

 

Se a proibição for adiante, o app será ilegal em Montana, com multas aplicadas às lojas que permitirem seu download. Usuários do aplicativo já haviam movido uma ação judicial separada contra a lei, alegando também violação da primeira emenda.

 

O caso pode abrir precedentes para debates em todo o país. O TikTok foi proibido em dispositivos oficiais em diversos estados, universidades e órgãos militares, devido a preocupações com a segurança nacional e possíveis repasses de informações de usuários americanos ao governo chinês.