Meta e Spotify reconhecem infração em anúncio contra PL das Fake News

A Meta, responsável pelo Facebook, e o Spotify confessaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um anúncio do Google, que se posicionava contra o Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News, infringiu as normas de publicidade das companhias. O anúncio custou R$ 837 mil aos cofres da Alphabet, controladora do Google, e foi possível devido a uma falha em seus sistemas. 

As plataformas informaram que o anúncio impulsionado foi veiculado devido a uma brecha em seus sistemas, o que permitiu a veiculação contra o projeto de lei. Em resposta, o STF iniciou uma investigação contra o Google por suspeita de 'campanha abusiva'.

O anúncio em questão foi visualizado cerca de 13 milhões de vezes, sendo que somente no Facebook, a Alphabet investiu R$ 639 mil em publicidade contrária à proposta legislativa.

 

 

O Spotify afirmou que está conduzindo uma investigação interna sobre a veiculação de propaganda política, enquanto a Meta declarou ter removido todos os anúncios relacionados ao projeto de lei do Facebook.

Por sua vez, o Google alegou ter suspendido todos os anúncios vinculados ao projeto antes da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, e defendeu que 'não há fundamento legal ou constitucional para proibir a compra e uso de anúncios para a divulgação de conteúdos lícitos relacionados a tema de interesse geral, sejam de elogio ou crítica'.

O objetivo do PL das Fake News é regulamentar a disseminação de notícias falsas, responsabilizando as plataformas pelo conteúdo publicado e estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios de transparência.