O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. O texto aprovado incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o novo texto só entrará em vigor depois de ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Enquanto a Medida Provisória não entra em vigor, as regras antigas continuam. Começou hoje a fiscalização para quem for viajar a partir dos aeroportos Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), ou Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O passageiro deve estar atento às dimensões de sua bagagem de mão a fim de evitar surpresas e despesas adicionais. As malas que excederem ao tamanho estipulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terão que ser obrigatoriamente despachadas, com custos para o passageiro.
Fiscalização
Desde as primeiras horas da manhã, funcionários de uma empresa contratada pela Abear estão verificando se as bagagens de mão transportadas pelos passageiros estão dentro das especificações permitidas para o embarque gratuito: 55 centímetros de altura, incluindo rodinha e alça; 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade.
Os passageiros com malas que ultrapassem as medidas deverão retornar ao guichê de check-in da companhia aérea e despachar a bagagem. Segundo a Abear, as dimensões estão em conformidade com as regras internacionais da Associação Internacional de Transporte (Iata), entidade que representa as companhias aéreas em todo o mundo.
Além de Guarulhos e de Salvador, onde as regras entraram em vigor hoje, a fiscalização prévia já vem ocorrendo em outras 13 localidades. Nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília; Viracopos, em Campinas; Afonso Pena, em Curitiba; e Aluízio Alves, em Natal, começou a ser feita em 25 de abril deste ano, após duas semanas de orientação aos usuários.
Em 2 de maio, as bagagens começaram a ser fiscalizadas nos aeroportos Val-de-Cans–Júlio Cezar Ribeiro, em Belém; Confins, em Belo Horizonte; Pinto Martins, em Fortaleza e Guararapes–Gilberto Freyre em Recife. Já no Santa Genoveva, em Goiânia; Salgado Filho, em Porto Alegre; Congonhas, em São Paulo; Galeão, no Rio de Janeiro/RJ e Santos Dumont. No Rio de Janeiro, a triagem começou no último dia 13.