'Não há perspectiva de intervenção nas aéreas', diz Celso Sabino

Com um mês no cargo, o ministro do Turismo, Celso Sabino, tem focado a sua atuação em buscar novos investimentos no setor. Para ele, o momento é de finalizar planos com metas, atividades e programas que garantam o desenvolvimento do turismo nos próximos cinco anos. Ao Correio Braziliense, o político adiantou que pretende usar Brasília para o projeto piloto Hospeda Brasil, para controlar a taxa de ociosidade nos hotéis e aviões.

Ele também garantiu que, nos próximos dias, lançará, em parceria com os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos, uma iniciativa nacional de combate à misoginia e ao turismo para fins de exploração sexual. “Ainda estamos desenhando em conjunto com as outras pastas, mas eu posso garantir que qualquer conotação de turismo sexual vai ser combatida e rejeitada”, disse. Leia a entrevista a seguir.

O país recebeu 3,6 milhões de turistas estrangeiros. Isso não parece muito pouco?

Isso foi no ano passado, na recuperação da pandemia de covid-19. Nesse período, foi baixo em todo o mundo. A média tem dado acima de 6 milhões. Esse ano a perspectiva é bater aproximadamente 6,4 milhões.

Mas Lisboa, em Portugal, recebe mais turistas estrangeiros que todo o Brasil...

O volume de turistas estrangeiros em todo o Brasil é menor que o volume de turistas da Torre Eiffel (França), só da torre. Portugal fechou 2020 com 22 milhões de turistas estrangeiros.

O que explica isso?

 

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Em 2011, Portugal tinha 7 milhões de turistas estrangeiros. Em 2022, saltou para 22 milhões — mais do que triplicou em uma década. O que Portugal fez estamos estudando aqui. Casos de sucesso como esse e Singapura — que foi, em três anos, de 8 milhões para 18 milhões. Uma das ações desses casos foi investir em melhorar as ligações com os “hubs” de conectividade global como Paris, Londres, Nova York e Dubai. Além de melhorar essas conexões, empresas como a TAP, criaram políticas como o “stop over”. Com uma passagem de Recife para Madrid, com conexão em Lisboa, ou no Porto, você pode ficar, na ida ou na volta, três, quatro ou cinco dias em uma dessas cidades sem pagar outro bilhete.

 

A TAP tem participação do governo. O Brasil pode investir em uma aérea?

A TAP é uma empresa com participação estatal, assim como no mundo todo há várias companhias que pertencem aos governos. É um setor muito complexo, que tem demonstrado uma grande instabilidade, você vê várias companhias no mundo que fecharam, que pararam suas atividades, faliram. Aqui, tivemos o caso da Avianca Brasil, da Varig, Transbrasil, Cruzeiro e tantas outras. É um setor que exige uma atenção especial, por ser estratégico, por se relacionar a saúde, a educação, ao desenvolvimento do país e por ter um histórico de empresas que não conseguem se perpetuar e permanecer por muitos anos, e por isso que, no mundo todo, elas são subsidiadas e, em alguns casos, elas são dos Estados. Temos três grandes empresas concorrendo no mercado, a Latam, a Gol e a Azul. Nesse momento, o que se está discutindo com a reforma tributária é que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando tributos federais e estaduais, irá simplificar os procedimentos e reduzir o número de obrigações. Mas não há perspectiva de o governo fazer qualquer tipo de subsídio ou intervenção no setor como tabelamento de preços ou favorecimento dessas companhias, mas há o interesse do governo em analisar todas as nuances desse setor que é estratégico para o país.

Quais nuances?

O Turismo, junto aos ministérios dos Portos, e Aeroportos, e das Minas e Energias, está fazendo um esforço para entender os itens que impactam no valor da tarifa aérea. Temos tido uma reunião, quase que diária, para falar do assunto. A gente vem entendendo que o principal componente no preço é o combustível. No Brasil, o preço do QAV (querosene de aviação) é mais caro que a média do resto do mundo. Diferentemente da gasolina e do diesel, o QAV continua no PPI , mas fica mais caro que no mercado internacional porque pagamos as despesas de frete, as operações tributárias e um custo de distribuição mais elevado.

E como reduzir o preço?

Apostamos em tornar o Brasil autossuficiente na produção de QAV. Estamos estudando uma forma de encurtar o tempo para isso. Hoje, produzimos 85% do que consumimos em QAV. O resto é importado. Podemos produzir o item na mesma usina que produz o diesel. É importante aumentar a produção da Petrobras que, atualmente, é apenas 2,7% do faturamento da empresa que não representa um impacto muito grande. Com a autonomia, poderemos discutir o valor vendido no país e buscar adequar aos preços praticados no mercado Internacional.

E o mercado de milhas? O ministério está acompanhando a 123 Milhas?

 

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Estamos estudando a viabilidade do modelo. Porque o mercado de milhas é um programa de fidelidade que tem várias atividades. Não é só nas companhias aéreas. Até salão de beleza tem fidelidade. É uma atividade comercial de fidelização de clientes, mas a venda de pacotes turísticos atrelado a essa compra e venda de milhas, que é o caso dessa empresa, é o que está sendo analisado pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Planejamento do Ministério Turismo.

Brasília será o piloto do programa Hospeda Brasil?

Vamos fazer um programa para o turismo no contrafluxo em cima da ociosidade. Isso tanto nos assentos do avião, quanto nos quartos de hotéis e pousadas. Quando chega o final da semana, em Brasília, o avião vai cheio e volta vazio. Já no começo da semana, ele vem cheio e volta vazio. O mesmo acontece com os hotéis da capital durante o final de semana, que ficam com uma taxa de ociosidade muito grande. Estamos em parceria com as companhias aéreas e com a rede hoteleira para lançar um programa para trazer para a capital esse turismo. Temos inúmeros atrativos turísticos. Brasília é o símbolo da nossa República, da nossa democracia. Vamos começar a atrair estudantes, secundaristas ou universitários, pesquisadores, professores. Esse é o público inicial.

O que o senhor recebeu depois dos quatro anos do governo Bolsonaro?

Eu estou há pouco mais de um mês no ministério. Ainda estamos nos familiarizando com os indicadores e com os dados. Sabemos que, no início do ano, houve um período de reestruturação ministerial. Tínhamos um ministério que também era responsável pela Cultura. No início, foi preciso a redistribuição de servidores, de orçamento, de secretarias, de atribuições, de atividades, então nesses primeiros meses foi de adaptação. Acredito que a ministra Daniela Carneiro, minha colega deputada federal, fez um grande trabalho no período de transição, de aprimoramento das ações e agora é o momento de nós finalizarmos o plano com as metas, atividades e programas para o desenvolvimento do turismo no país nos próximos cinco anos.

No governo anterior, a Embratur adotou um slogan que dizia “Brasil visite-nos e ame-nos”. A mensagem sugeria uma conotação sexual.

Confesso que nunca vi esse slogan ou a logomarca. Mas garanto que estamos desenvolvendo, em parceria com a ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, e com o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, um programa, que vamos lançar nos próximos dias, para o combate e prevenção à exploração sexual e abuso de mulheres em atividades de turismo. O objetivo é combater a misoginia, o assédio, e a violência de gênero em pousadas e hotéis. Deve funcionar de forma semelhante a um adotado em São Paulo para bares, restaurantes e casas noturnas, que estabeleceram um protocolo de atendimento à vítimas de assédio sexual. Ainda estamos desenhando em conjunto com as outras pastas, mas eu posso garantir que, hoje, qualquer conotação de turismo sexual vai ser combatida e rejeitada.

Como fica a Embratur sem a parte da receita do Sistema S, que seria a forma de financiar a empresa?

Estamos trabalhando com alternativas. A contribuição que vai ser instituída com a regularização das apostas esportivas; a que vai ser com a regulamentação dos resorts integrados (empreendimentos com cassinos); e as loterias.

Ao falar de resorts, o senhor se refere à proposta para cassinos que está no Congresso?

O projeto está agora no Senado. A informação que temos do Congresso é que vão olhar esse tema e começar a discutir o que foi aprovado na Câmara. Os resorts integrados são aparelhos que vão ter centro de convenções, shows culturais, teatros, restaurantes, hotelaria de boa qualidade, além de cassinos. Não são apenas cassinos. Há uma limitação de estabelecimentos por estados, por áreas. Não vai ser em qualquer lugar. Terá toda uma normativa, tem até tratamento e prevenção para jogadores compulsivos.|

E a articulação do Turismo para a reforma tributária?

Nosso intuito na proposta é contemplar o setor de turismo. Trabalhar para que não tenhamos o risco de elevação de preço em nenhuma das etapas de pacotes turísticos. Queremos conseguir reduzir os preços e aumentar o fluxo de turismo interno e externo.

Exceções para o turismo, com o compromisso de neutralidade, não vão elevar a tarifa do IVA para o resto da população?

É impossível que a reforma seja neutra para todos, para cada um cidadão, cada estabelecimento ou setor. Haverá setores que, para se ajustar nessa neutralidade, vão pagar menos do que pagam hoje; e outros que vão pagar mais do que pagam. É importante ter uma reforma tributária, simplificar os tributos. No Turismo, estamos estudando o impacto da reforma para cada segmento. O setor, como os outros, quer ver a sua alíquota ser menor.

O União Brasil está na base do governo?

Estive no Congresso na última semana. Na Câmara e no Senado para participar de duas audiências públicas nas comissões de turismo das duas Casas. Depois do meu expediente, até visitei o plenário da Câmara, no dia da votação do arcabouço. Todos testemunhamos que o governo teve uma grande vitória na aprovação do marco fiscal. O União Brasil inclusive foi, de novo, o partido que mais entregou votos para essa proposta de interesse do governo, ficando atrás apenas do PT.