A partir de 12 de abril, quem for renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se beneficiará dos novos prazos de validade para o documento. Entre outros assuntos, a Lei Ordinária 14.071/2020 ampliou a validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos para os motoristas até 50 anos. Os condutores entre 50 e 70 anos terão que renovar o documento a cada 5 anos. Já a partir dos 70 anos, será necessário renovar a cada três anos.
Consultamos o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) sobre uma possível queda no volume de renovação da CNH, motivada por motoristas que estão adiando a obrigação para se beneficiar do maior prazo de validade. De acordo com o órgão, a média diária de 8 mil renovações no estado tem se mantido. Por outro lado, a gradual renovação dos documentos vencidos em 2020, com validade adiada por causa da pandemia do coronavírus, pode ter compensado o número de pessoas que estão esperando o 12 de abril para que sua nova habilitação valha por mais tempo.
Mas, se você tem dirigido por aí com sua CNH vencida, saiba que se trata de uma infração gravíssima, com a perda de sete pontos no prontuário e multa de R$ 293,47. O motorista ainda tem 30 dias corridos a partir da data de validade para circular com a habilitação vencida. Lembrando que, em 2021, Minas Gerais não adotou a prorrogação do prazo de validade da CNH, como foi feito em 2020.
Calendário de renovação das CNHs vencidas em 2020
Data de vencimento Período de renovação
em 2020 em 2021
De 1º a 31 de janeiro De 1º a 31 de janeiro
De 1º a 29 de fevereiro De 1º a 28 de fevereiro
De 1º a 31 de março De 1º a 31 de março
De 1º a 30 de abril De 1º a 30 de abril
De 1º a 31 de maio De 1º a 31 de maio
De 1º a 30 de junho De 1º a 30 de junho
De 1º a 31 de julho De 1º a 31 de julho
De 1º a 31 de agosto De 1º a 31 de agosto
De 1º a 30 de setembro De 1º a 30 de setembro
De 1º a 31 de outubro De 1º a 31 de outubro
De 1º a 30 de novembro De 1º a 30 de novembro
De 1º a 31 de dezembro De 1º a 31 de dezembro