O projeto de lei que trata do reajuste salarial em 10,06% de todo o funcionalismo público de Minas Gerais vive um impasse que deve se arrastar pelas próximas semanas ou até meses. Isso por causa de uma fala do governador mineiro Romeu Zema (Novo), no qual afirmou que vetaria qualquer valor diferente do proposto pelo Executivo. O Governo de Minas enviou o texto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última sexta-feira (11/03).
"Tenho certeza que nossa Assembleia não vai querer prejudicar mais de 600 mil mineiros, que são aqueles que trabalham ou são aposentados pelo Estado. E como já disse, qualquer coisa maior que vier será vetado. Então, não temos condição de fazermos", disse, em entrevista coletiva no dia em que enviou o projeto.
Contudo, a fala vai de encontro aos interesses da ALMG. O projeto é uma forma de o governo tentar dar fim à greve - iniciada em 21 de fevereiro deste ano - da segurança pública, que reivindica uma recomposição salarial de 41% acordada em 2019 - segundo a classe, ela não foi cumprida, o que motiva o movimento grevista, enquanto o governo diz que essa proposta foi vetada.
Além do reajuste total de 10,06%, o projeto vai pagar conta com um retroativo a janeiro de 2022 para segurança, saúde e educação e quase quadruplica o auxílio vestimenta aos agentes da segurança pública. Apesar disso, a proposta é vista como aquém da esperada pelos representantes da categoria que está em greve.
É aí que a ALMG entra. O projeto vai precisar passar em primeiro turno por comissões temáticas, como Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, ir ao plenário, retornar para a Fiscalização Financeira e Orçamentária e, por fim, ter o aval final em segundo turno em votação geral.
Em qualquer dessas etapas, deputados estaduais alegam que têm o direito de fazer alterações, como nos índices do reajuste proposto. Presidente da comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou Zema nessa terça-feira (15) e reiterou que a Assembleia tem autonomia para alterar o projeto.
"Um governador que acha que é ditador e que vai impor as suas condições aos 77 deputados e deputadas, não vai não, não vai não. Ele perdeu a oportunidade de ficar calado, mais uma vez, quando ele disse que se deputado colocar emenda, ele veta. Perdeu oportunidade de ficar calado. Cada um no seu quadrado, governador, Executivo no dele, e Legislativo no dele. Se a Assembleia entender que vai emendar, substituir, fazer audiência pública, a Assembleia vai fazer. Isso é uma ação individual de cada parlamentar, não é decisão de governador não", disse.
O Governo de Minas também gostaria que o texto fosse disponibilizado para sanção até 2 de abril por conta do início do período eleitoral e com tramitação em regime de urgência. Quanto ao índice, o governo diz que chegou ao limite e que não pode dar um reajuste superior ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado.
A segurança pública promete seguir pressionando e agendou para a próxima segunda-feira (21) uma quarta manifestação nas ruas de Belo Horizonte, para reivindicar a recomposição. Pela segunda vez, os agentes irão à Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, para expor a insatisfação e tentar garantir um reajuste que os agradem. Do reajuste escalonado inicial de 41% proposto em 2019, somente uma parcela de 13% foi cumprida.