A expressão "delação premiada" voltou ao noticiário com os novos desdobramentos do caso Marielle Franco.
Élcio de Queiroz confessou ter participado do assassinato dirigindo o Cobalt prata utilizado no atentado.
Delação premiada é a forma popular como é conhecido o instrumento jurídico denominado colaboração premiada.
Por meio dela, o investigado que confessa um crime voluntariamente se dispõe a colaborar para a obtenção de provas ou aponta caminhos para elucidar crimes.
Como contrapartida, o Estado pode conceder benefícios ao colaborador no cumprimento da pena.
Cabe à defesa do investigado fazer a negociação com o Ministério Público ou o delegado.
Para ter acesso aos benefícios, o investigado precisa cumprir alguns requisitos, como identificar integrantes ou revelar a estrutura da organização criminosa.
O juiz só aparece no estágio seguinte, o da chamada homologação. Cabe a ele avaliar o conteúdo e decidir se valida ou não a colaboração. Os benefícios só podem ser concedidos após essa validação.
A depender do acordo, os benefícios para o colaborador podem ser de perdão, redução ou até substituição da pena privativa de liberdade.
Há outros direitos para o colaborador previstos na legislação, como medidas de proteção e cumprimento de pena em um presidio que não seja o mesmo em que estão os outros condenados.
A prática da delação premiada ficou famosa durante a Operação Lava Jato, que teve no então juiz Sergio Moro o seu representante mais famoso.
Em 2014, o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef revelou detalhes do esquema de corrupção na Petrobras.
A delação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula, foi anulada pelo STF após a Policia Federal desmentir provas apresentadas por ele. O fato encorpou críticas do PT ao uso que a Lava Jato fez dessa ferramenta.
Outro acordo de delação que causou bastante impacto foi o do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
Condenado em mais de 20 processos por uma variedade de crimes, Cabral fez sua delação em 2019 e ela também foi anulada pelo STF dois anos depois.
O STF entendeu que a delação acordada com a Polícia Federal deveria ter sido avalizada pelo Ministério Público.
Em entrevista ao portal Metrópoles em março de 2003, Cabral declarou ter sido coagido pela PF e que mentiu ao acusar autoridades, como o ministro do STF Dias Toffoli.