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Caso Evandro: entenda o que pode mudar com a revisão criminal


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Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná aceitaram o pedido de revisão criminal no caso Evandro nesta quinta-feira (24).

Reprodução/RPC

O pedido foi feito pela defesa dos réus: Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro. Eles foram condenados a quase 20 anos de prisão, em 2004, pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em 1992, em Guaratuba, no litoral paranaense.

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O colegiado, por 3 a 2, autorizou o uso dos áudios com indícios de que os réus foram torturados por policiais para confessarem ter matado o menino.

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A defesa pede a anulação de todo o processo e uma indenização aos réus. O julgamento para a revisão está agendado na pauta de 14 de setembro, na 1ª Câmara Criminal.

Reprodução/Globoplay

Os áudios foram encontrados pelo jornalista Ivan Mizanzuk e revelado no podcast "Projeto Humanos" e na série "Caso Evandro", da Globoplay.

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As fitas estão nos autos dos processos desde as condenações dos réus. Porém, a versão utilizada para incriminá-los não contava com trechos que indicam a tortura policial.

Reprodução/RPC

Em março, o mesmo pedido de revisão criminal havia sido feito por Beatriz Cordeiro Abagge, mas foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJ.

Reprodução/RPC

A expectativa da defesa, portanto, é que a revisão criminal da 1ª Câmara Criminal também seja estendida para Beatriz.

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O CASO EVANDRO: o menino desapareceu em 6 de abril de 1992, em Guaratura, no Paraná. Ele tinha seis anos.

Reprodução/RPC

De acordo com as investigações, Evandro Ramos Caetano desapareceu no trajeto entre a casa e a escola. O menino nunca mais foi localizado.

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Alguns dias depois, um corpo foi encontrado em um matagal com órgãos arrancados e pés e mãos cortados.

Reprodução/RPC

Em 1992, sete pessoas são presas acusadas de envolvimento com a morte do menino: Beatriz Abagge, Celina Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos.

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As investigações, na época, apontaram Beatriz e sua mãe Celina Abagee, primeira-dama de Guaratuba, como mandantes do sequestro e homicídio do menino. Elas ficaram presas por mais de cinco anos.

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A acusação sustentava que Evandro teria sido sacrificado em um ritual. Na época, o episódio ficou conhecido como "Bruxas de Guaratuba". O caso teve cinco julgamentos diferentes.

Reprodução/Globoplay

Davi dos Santos e Osvaldo Marcineiro também foram presos, acusados de sequestrar e matar a criança.

Reprodução/Projeto Humanos

Em 1998, Beatriz e Celina foram inocentadas porque não houve comprovação de que o corpo encontrado era de Evandro.

Reprodução/RPC

O Ministério Público recorreu da decisão, e Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão em 2011 pelo 2º Tribunal do Júri. A mãe, como tinha mais de 70 anos, não foi julgada - o crime prescreveu.

Reprodução/Youtube

CONFISSÕES POR TORTURA: o caso teve uma reviravolta quando novos áudios apareceram.

Reprodução/Globoplay

O jornalista Ivan Mizanzuk, que produz o programa "Projeto Humanos - Caso Evandro", revelou, em 2021, áudios inéditos que indicavam que as confissões ocorreram sob tortura.

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Em janeiro de 2022, o Governo do Paraná divulgou uma carta com pedido de perdão por torturas a Beatriz Abagge.

Reprodução/Governo do Paraná

Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos também cumpriram suas penas, que se extinguiram pelo cumprimento.

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Também condenado em 2004, Vicente de Paula Ferreira morreu na prisão, em 2011, por conta de complicações de um câncer.

Reprodução/Projetos Humanos

Os funcionários da Serraria Abagge - onde teria ocorrido o ritual - Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos em 2005.

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