A morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, teve um novo capítulo judicial nos últimos dias.
Em agosto, uma decisão judicial determinou que pai (Roberto Bussamra) e filho (Rafael Bussamra) cumpram a pena de prisão em regime semiaberto. Eles se apresentaram na Vara de Execuções Penais.
ENTENDA O CASO - Rafael Mascarenhas foi atropelado no Túnel Acústico - que hoje leva o seu nome, na Gávea, na Zona Sul do Rio, em julho de 2010.
Rafael Mascarenhas, de 18 anos, e seus amigos aproveitavam que o túnel estava fechado para manutenção para andar de skate.
De acordo com as investigações, Rafael Bussamra fez um retorno na contramão para pegar o trecho que estava bloqueado. Na ação, o carro Siena de Bussamra atingiu Mascarenhas a cerca de 100 km/h.
O corpo do filho de Cissa Guimarães foi lançado a 50 metros. Ele não resistiu aos ferimentos horas depois e morreu. Testemunhas relataram que Bussamra estava fazendo um pega com amigos.
Pai de Rafael, Roberto Bussamra admitiu que pagou propina (R$ 1 mil) a PMs que chegaram para fiscalizar o local no momento do acidente. Eles teriam pedido R$ 10 mil para liberar o veículo.
O CASO NA JUSTIÇA: cinco anos após o crime, Rafael Bussamra foi condenado a 7 anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa e a 5 anos e 9 meses em regime semiaberto por homicídio culposo.
O pai, Roberto Bussamra, recebeu uma pena de 8 anos e 2 meses em regime fechado por corrupção ativa, e 9 meses em semiaberto por alteração de provas. Menos de uma semana depois, porém, a Justiça mandou soltá-los.
Em maio de 2016, na segunda instância, pai e filho tiveram as penas reduzidas e convertidas em prestação de serviços comunitários.
Na sequência, o MPRJ pediu a prisão dos condenados, e a defesa da família pleiteou diminuição da pena.
Em 2019, o ministro Jorge Mussi acatou o recurso do MP e negou a redução da pena, o que foi acompanhado em 2021 pela 5ª Turma do STJ.
Em maio de 2023, a ministra Rosa Weber, do STF, negou recurso da defesa dos reús. O STJ, portanto, determinou que a Justiça do Rio cumpra a decisão final.
Rafael Bussamra: 3 anos e 6 meses em regime semiaberto por homicídio culposo. Para o pai, Roberto: 3 anos e 10 em semiaberto por corrupção ativa. Os dois podem sair para trabalhar ou estudar, mas precisam dormir na prisão.
De acordo com o Tribunal de Justiça, eles serão presos assim que os mandados forem expedidos.
Os PMs foram expulsos da corporação e condenados na Auditoria da Justiça Militar.
Cissa Guimarães: "Aliviada porque a justiça foi feita. Só Deus sabe o que eu passei nesses 13 anos com medo de que a impunidade vencesse. Ela não venceu. Essa vitória não é só minha ou da minha família. É de todos nós, da sociedade brasileira, contra a impunidade."