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Parecer adiado: reforma tributária pode ter mudanças em IPTU e IPVA


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O texto-base da reforma tributária encontra-se no Senado Federal após ter sido aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim de julho.

Lula Marques/ Agência Brasil.

Relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) avisou que pretende apresentar seu parecer em 20 de outubro (16 dias após o previsto inicialmente).

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Eduardo Braga declarou que a proposta recebeu 200 emendas (mudanças sugeridas) e que há "interesses muito difusos".

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O foco principal da reforma são os impostos sobre o consumo, mas ela deve afetar também as cobranças do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

Freepik

O item do texto que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio traz previsões de alterações em IPTU e IPVA.

Flickr Iguaí Mix

A principal alteração prevista no IPTU é que as prefeituras poderão fazer por decreto a atualização da base de cálculo do imposto.

Divulgação/Prefeitura de Votuporanga

Dessa forma, eventuais aumentos na cobrança não precisarão de aval do poder legislativo.

Divulgação

A inclusão dessa nova prática na reforma tributária foi um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ricardo Stuckert/PR

Para o IPVA, o texto prevê a possibilidade de que o imposto seja progressivo de acordo com o "impacto ambiental do veículo".

- Jose Cruz/Agencia Brasil

A medida beneficiará proprietários de carros elétricos. Menos poluentes, seriam contemplados com alíquota menor.

Divulgação Nissan

O texto cita como justificativa para a medida as urgências ambientais do mundo moderno e o cumprimento pelo Brasil de acordos para reduzir a emissão de carbono.

Alexandra_Koch por Pixabay

Na progressividade do IPVA, a reforma ainda torna possível que modelos mais caros redundem em um imposto maior.

Divulgação Land Rover Brasil

Outra novidade é que veículos aquáticos e aéreos devem passar a pagar IPVA.

Robert Frola - wikimédia Commons

A versão do texto aprovado deixa de fora da cobrança aviões de transporte e embarcações dedicadas à pesca artesanal e de subsistência. Dessa forma, não geraria novos ônus às atividades produtivas.

Reprodução de TV

A cobrança ficaria restrita a jatinhos, jet skis e barcos de luxo.

- Lisa Larsen Pixabay

Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, o objetivo é que sejam tributados bens de pessoas com alto poder aquisitivo.

Divulgação/Câmara dos Deputados

A PEC 45/19 da reforma tributária passaria a incluir na Constituição Federal a cobrança do IPVA não somente para veículos terrestres (entendimento atual do STF a partir da carta vigente).

Rodrigo Viana - Senado federal - Flickr

Estados como Rio de Janeiro e São Paulo tentaram no passado cobrar IPVA dessas modalidades de veículos, mas foram frustrados pelo entendimento do STF.

- Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A leitura consagrada no STF é que o IPVA substituiu a TRU (Taxa Rodoviária Única). A mudança do texto constitucional derrubaria essa trava.

- Jose Cruz/Agencia Brasil

A reforma tributária aprovada na Câmara tem como ponto central a unificação de cinco impostos sobre o consumo.

AlexanderStein pixabay

O texto-base foi aprovado em segundo turno por 382 deputados - bem acima do mínimo exigido de 308 votos. Outros 118 parlamentares votaram contra e três se abstiveram.

- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A expectativa é de que a reforma seja votada no Senado até novembro. São necessários dois turnos com aprovação de ao menos 49 senadores (2/3 da casa) antes de ir para a sanção presidencial.

- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil