O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico, fiscal e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
A mudança aconteceu após a assinatura em 26 de setembro. A informação, porém, só veio a público no início de outubro.
De acordo com Nunes Marques, não há prévia definição do escopo específico para a quebra de sigilo.
PRISÃO: a Polícia Federal prendeu Silvinei Vasques, em Florianópolis, Santa Catarina, em agosto.
A investigação é referente a uma possível interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Vasques comandava a corporação no período.
A Operação Constituição Cidadã cumpriu 10 mandados de busca e apreensão contra agentes da Polícia Rodoviária Federal que trabalhavam com Silvinei. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mensagens em posse da Polícia Federal indicam que Silvinei Vasques ordenou um policionamento direcionado aos eleitores de Lula (PT) nos dois turnos das eleições presidenciais.
Segundo as investigações, integrantes da PRF teriam "direcionado recursos humanos e materiais com a intenção de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022".
Segundo a PF, os fatos investigados na operação configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos."
Além de Silvinei, outros nomes também foram alvos da operação: o ex-corregedor-geral da PRF, Wendel Matos; o ex-diretor de Operações, Djairlon Moura; e o ex-diretor de Inteligência da PRF, com nome ainda não informado.
Em depoimento à CPI dos Atos Golpistas, em junho, Vasques negou que tenha havido qualquer omissão ou irregularidade na atuação da PRF.
Em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes negou um pedido de revogação da prisão preventiva de Silvinei Vasques.
Conheça quem é Silvinei Vasques, o ex-diretor-geral da PRF.
Vasques nasceu no Paraná, em Ivaiporã. Ele está na Polícia Rodoviária Federal desde 1995 e já exerceu atividades em diferentes áreas.
Entre os anos de 2007 e 2008, Silvinei ocupou os cargos de Secretário Municipal de Segurança Pública e de Transportes no Munícipio de São José, em Santa Catarina.
No Rio de Janeiro, Silvinei foi o chefe de operação voltada para o combate ao crime organizado e também foi fiscal de contratos da secretaria de grandes eventos criada para a Rio-2016.
A nomeação como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal veio em abril de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia da eleição, o ex-diretor pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais: "Vote 22. Bolsonaro presidente". Na sequência, ele apagou as mensagens.
No seu perfil no Instagram, ele publicava fotos com o ex-presidente e Michelle Bolsonaro.
Vasques se tornou réu por improbidade administrativa em novembro do ano passado. Ele foi acusado de uso indevido do cargo que exercia, bem como de símbolos e imagem da instituição policial durante as eleições presidenciais.
No fim de 2022, Vasques foi dispensado do cargo. Na sequência, porém, a PRF concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral, à época com 47 anos.