Mais seis réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Agora já são 12 os acusados com condenação pelos episódios de vandalismo nas sedes dos três poderes, em Brasília (DF).
Em Julgamento virtual, houve divergência em relação ao tempo de prisão e a dosimetria ainda será debatida, mas a maioria seguiu entendimento do relator Alexandre de Moraes. Veja a seguir quem são os novos condenados!
Cláudio Augusto Felippe - Policial militar aposentado de 59 anos, mora em São Paulo e foi detido no Palácio do Planalto.
Edineia Paes da Silva Santos - Residente em Americana, no interior de São Paulo, tem 38 anos. Presa no Palácio do Planalto, foi acusada pela Procuradoria Geral da República de executora dos atos.
Jaqueline Freitas Gimenez - Moradora de Juiz de Fora (MG), tem 40 anos. Ela foi acusada de atuar nos atos de depredação do Palácio do Planalto.
Jorge Ferreira - Morador do Vale Ribeira (SP), tem 59 anos. Foi acusado de quebrar vidros e depredar objetos do Palácio do Planalto.
Marcelo Lopes do Carmo - Morador de Aparecida de Goiânia (GO), tem 39 anos. Mais um que foi detido no Palácio do Planalto.
Reginaldo Carlos Beagiato Garcia - Residente em Jaguariúna (SP), tem 55 anos. Foi acusado pela PGR de integrar grupo que invadiu o Congresso Nacional e promoveu quebra-quebra generalizado na casa legislativa.
No início de outubro, o STF havia condenado três acusados de tomar parte nos atos, formando a segunda leva de julgados.
Em sua sustentação, Moraes mencionou o fato de os investigados terem publicado imagens dos atos em suas redes sociais: "Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito".
Esses réus condenados são: Davis Baek (12 anos de prisão), João Lucas Valle Giffoni (14 anos de prisão) e Moacir José dos Santos (17 anos de prisão).
O primeiro condenado entre todos, no dia 14 de setembro, foi Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos. Ele foi enquadrado em cinco crimes: dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
A decisão do plenário do STF foi de oito votos a três pela condenação. A pena é de 17 anos de prisão.
Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Kassio Nunes Marques propuseram absolvição parcial do réu, mas para tipos penais diferentes.
Revisor do processo, Kassio Nunes Marques defendeu pena de apenas dois anos e seis meses, em regime aberto. Em seu voto, ele definiu condenação somente por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
André Mendonça, que assim como Kassio Nunes foi nomeado ao STF por Jair Bolsonaro, votou pela absolvição por golpe de Estado e condenação pelos outros crimes.
Já Barroso votou pela condenação por outros crimes exceto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber seguiram integralmente o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros definiram que o cumprimento da sentença se dará da seguinte forma: 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.
Morador de Diadema, em São Paulo, Aécio Lúcio Costa Pereira foi funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo).
Ele foi preso em flagrante dentro do Congresso Nacional pela Polícia do Senado no próprio dia 8 de janeiro.
No dia 11 de janeiro, ele foi demitido da Sabesp após vídeo mostrando suas ações na casa legislativa circular na internet.
Em uma das filmagens de 8 de janeiro, ele aparece na Mesa Diretora do plenário do Senado com uma camisa em que se lia "intervenção militar federal".
Em outro vídeo, gravado por ele mesmo, o agora condenado se vangloria: "Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente".
No interrogatório que deu à Polícia Federal após ser preso em flagrante, Aécio Lúcio Costa Pereira declarou que foi ao Distrito Federal convidado por amigos que encontravam-se acampados no quartel do Exército em São Paulo, perto do Parque Ibirapuera.
O segundo réu condenado pelo STF foi Thiago de Assis Mathar por 8 votos a 3.
Mathar, de 43 anos, é produtor rural de Penápolis, em São Paulo, e pegou uma pena menor: 14 anos de prisão.
Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi o terceiro condenado na sessão presencial, com pena de 17 anos de prisão.
Morador de Apucarana (PR), ele tem 24 anos. Nos atos, portava um canivete e enviou mensagens para a esposa declarando que iria quebrar tudo para o Exército entrar.