A União Europeia abriu um processo contra Portugal. O motivo? A entidade questiona a entrada de turistas (incluindo brasileiros) que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Liga Portuguesa (CPLP).
A mudança aconteceu em março, quando Portugal colocou em vigor a lei que autoriza residência "automática" para imigrantes dos países da CPLP. E o processo foi aberto em outubro.
Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante a solicitação.
A autorização permite estudar, trabalhar e alugar imóveis no país.
A lista inclui além do Brasil outros países: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Por que existe o questionamento? A Comissão Europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal. Assim, não é permitido usar o visto da CPLP para ir para outros países do bloco.
A circulação permitida para turistas no continente europeu é de 90 dias.
Além disto, a entidade europeia afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen.
A Comissão deu um prazo de dois meses para Portugal apresentar um posicionamento sobre o caso.
Ainda não se sabe qual pode ser a penalidade que a UE pode aplicar ao governo português.
O que é o acordo de Schengen? É um acordo firmado entre os países do bloco europeu para garantir livre circulação entre os participantes.
O tratado foi firmado 1985. A circulação de pessoas se tornou livre nos países que assinaram o acordo.
Com algumas regras estabelecidas para quem é de outras partes do mundo, incluindo a exigências de vistos, seguro-viagem, comprovantes de ida e volta, entre outros documentos.
Em 1995, Portugal passou a participar do acordo.
O que alega Portugal? O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não existe nenhuma ilegalidade na decisão portuguesa de emitir o visto aos países da CPLP.
"Não deixar e ser uma ironia do destino que durante tantos anos isso não foi problema e, de repente, se descobre uma ilegalidade que não existia no passado", afirmou.
De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SET), mais de 154 mil imigrantes pediram autorização de residência em Portugal desde março.
140 mil já receberam o documento, a maioria com pedidos de brasileiros, segundo o órgão.
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que o acordo continuará apesar dos questionamentos.
"Nós fomos surpreendidos com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso", comentou em entrevista à agência de notícias Lusa.