O governo federal prorrogou para 11 de janeiro o prazo para que os 26 estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. O prazo terminava em 6/11, mas 14 estados ainda não se adequaram à novidade.
Esqueça aquele pedaço de papel verde com a sua foto que você precisa andar no bolso. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) veio para modernizar os registros dos brasileiros e se tornar o principal identificador.
A ideia é que o documento, tanto físico como digital, sejá único por todo país, com apenas uma identificação. No modelo antigo (que ainda segue valendo), cada estado muda de numeração.
Podem expedir o documento as pessoas de cidadania brasileira e também as portuguesas que tenham igualdade de direitos. A Carteira de Identidade Nacional também vai englobar o número do CPF.
Resumindo: atualmente, cada brasileiro pode ter até 27 RGs com números diferentes (um em cada estado). Com a novidade, ele terá um documento único apenas com o número do CPF.
Segundo o Governo Federal, cerca de 2 milhões de documentos de identidade já foram emitidos nos estados que aderiram às novas normas de emissão (até 6/11).
Além do Distrito Federal, 12 estados estão aptos para a solicitação da nova CIN: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Os demais estados brasileiros deveriam começar a emitir o documento em novembro, mas pediram mais tempo e o governo concedeu.
O modelo digital reforça a segurança do documento, para provar a comprovação da titularidade, e inclui o uso de QR Code.
Além da segurança, o objetivo de ter uma versão digital da nova carteira é diminuir a burocracia que existe na emissão de documentos no país.
A tecnologia utilizada no documento reforça o possível uso dele para viagens no futuro. Ele conta com um código de uso padrão chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Para retirar o novo documento em formato físico, é necessário procurar a Central do Cidadão do seu município e agendar um horário de atendimento.
Os documentos necessários para emitir o documento são: certidão de nascimento ou casamento, documento de identificação anterior, comprovante de residência, CPF, foto 3x4 recente, PIS/PASEP, carteira de motorista, cadastro nacional de saúde, carteira de trabalho, identidade profissional e tipo sanguíneo.
Segundo a Lei 7.116/83, a primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital, são gratuitas. A segunda via é paga e o valor da taxa depende de cada estado. A opção impressa também haverá cobrança por parte do estado emissor.
Duas mudanças serão feitas no novo documento: a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; a extinção do campo "sexo".
Pensando em um documento mais inclusivo para o cidadão, o pedido das duas mudanças veio do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula.
"Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, disse Rogério Souza Mascarenhas, secretário de Governo Digital.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não é o únido documento digital que está disponível no Brasil.
Entre os principais, temos: Carteira de Trabalho, Carteira Digital de Trânsito, CPF e Título de Eleitor (e-Título) .
Em tempos de preocupação com a Covid, a carteira de vacinação ganhou ainda mais relevância e a carteira com registro das doses também pode ser obtida e atualizada via internet.