Flávio Dino faz balanço da segurança pública nacional; veja os destaques

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou, nesta quarta-feira (31/1), um balanço dos trabalhos da pasta durante o ano de 2023. A divulgação dos dados marca o fim da gestão de Dino. Ele deixa a pasta para assumir no final de fevereiro a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça.

Ao iniciar o seu pronunciamento, Dino ressaltou a dificuldade de combater a criminalidade. De acordo com o ministro da Justiça, o principal objetivo da sua equipe foi consolidar o Sistema Único de Segurança Pública. Em sua fala, Dino também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a oportunidade de administrar a pasta e disse que o ministério estará em “ótimas mãos” sendo ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

“O assunto da Justiça é muito importante para nós no Brasil. E nós sabemos o quanto é difícil combater todas as coisas equivocadas e erradas que acontecem no Brasil. Queria manifestar minha gratidão por compor seu governo por 13 meses (disse direcionado a Lula). Eu e minha equipe fizemos os máximos esforços para cumprir os objetivos estabelecidos na Constituição no que se refere ao sistema de Justiça e Segurança Pública”, disse Flávio Dino.

“O ministério da Justiça está em ótimas mãos, de um brasileiro honrado e corajoso e devotado a nossa nação", completou direcionando a Ricardo Lewandowski.

De acordo com o ministro, os investimentos do ministério em Segurança Pública foram de R$ 18 bilhões, um aumento de 13% em relação a 2022, ano em que o investimento foi de R$ 16 bilhões. "Nossa preocupação foi consolidar o Sistema Único de Segurança Pública, previsto na Constituição, constituindo de verdade, pela primeira vez na nossa história, um sistema articulado, organizado e que consiga dar conta do crescimento da dimensão nacional e transnacional do crime organizado".

• Leia também: Aécio critica governo Lula: 'Só defende a democracia quando é conveniente'
  

Conforme os dados, o ministério aumentou em 27% o apoio aos estados e municípios, tendo repassado R$ 1,5 bilhão de Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em 2022, o valor foi de R$ 1,2 bilhão.

Ainda segundo o ministro, o repasse a estados e municípios referentes à viaturas, armas e equipamentos totalizou R$ 389 milhões. Dino também afirmou que em 2023 houve o menor número de crimes violentos letais em 10 anos, tendo uma redução de 4,17% em comparação a 2022.

Crimes violentos letais

2023: 40.429
2022: 42.190

“Tenho certeza que com a gestão do ministro Lewandowski e a sua equipe esse número vai cair ainda mais. É claro que 40 mil crimes violentos letais ainda é um patamar muito alto, muito além do que o Brasil deseja, do que nós desejamos", comentou.

Durante a apresentação, Dino também comemorou a redução do número de crimes patrimoniais.

Redução de roubos de veículos: 9,78%

2023: 132 mil
2023: 147 mil

Redução de roubos a bancos: 40,91%

2023: 130
2022: 220

"Isso é muito significativo, roubo a bancos. Por que é significativo? Porque isso, em larga medida, alimenta o chamado novo cangaço. O novo cangaço se lastreia fortemente em cercos a cidades e roubo a bancos. Então, em 2023, nós tivemos uma redução da força do novo cangaço, mérito dos estados, dos municípios e das polícias federais que nós coordenamos", comentou sobre a redução.

Redução de roubar de carga: 11,06%
2023:11.652
2022: 13.101

Aumento no número de mandados de prisão (dados das polícias estaduais): 8,71%
2023: 256.752
2022 : 236.176

Prisões feitas pela equipe do ministério da Justiça (PRF e PF):
2023: 29281
2022: 19686

“É falsa ideia que nós temos uma posição doutrinária que é fraca, que é tímida no combate ao crime organizado. Não. O que nós defendemos é o uso proporcional da força. O que nós defendemos é o uso moderado da força. Em que crimes mais graves recebem uma resposta penal igualmente grave e crimes mais leves são respondidos por alternativas penais. Enquanto essa política penal penitenciária está em construção no país, há mandados de prisão a cumprir. E eu chamo a atenção que os estados federados, ou seja, as polícias estaduais, nesse caso, aumentaram as prisões em 8,71%. Nós gostaríamos, evidentemente, no país ideal, que as prisões caíssem. Mas neste momento, óbvio, dada a conjuntura que o Brasil atravessa e o mundo em larga medida, nós temos esse crescimento dos mandados de prisão, que é um indicador de que as polícias estão funcionando melhor”, comentou Dino.

Descapitalização do narcotráfico (apreensão de bens e valores de feitas pela PF e PRF: imóveis, veículos, dinheiro em espécie, drogas): R$ 7 bilhões.

"Isso é combate ao crime organizado de verdade. Nós retiramos das facções criminosas R$ 7 bilhões".

Apreensão de armas ilegais: aumento de 25,5%
2023: 10 mil
2023: 8 mil

"Nós sabemos que isso é vital para que nós tenhamos armas nas mãos certas, e não essa política demagógica que não produz efeitos produtivos para a sociedade.", pontuou Dino.

Redução de registro de novas armas: 79%
2023: 135 mil
2022: 28 mil

"É o fim da era de banalização do acesso à arma", disse o ministro.

Redução do porte de arma: 56%
2023: 2,4 mil
2022: 5,6 mil

"É possível tecer um panorama de que nós temos a redução do armamentismo irresponsável e não temos crescimento das taxas de criminalidade violenta. Pelo contrário, rompendo definitivamente aquela suposta relação de causa e efeito em que mais armas menos crimes. Nós mostramos que menos armas e menos crimes. Essa é a síntese desse panorama que nós apresentamos em 2023", frisou.

Operações contra a corrupção
Operações: 227 
Prisões: 147
Mandados de busca e apreensão: 2.091 

“A Polícia Federal continua, sim, firmemente, todos os dias combatendo a corrupção. O que mudou é que nós pusemos fim à política de espetacularização do combate à corrupção, que é uma forma de corrupção. Quem usa a corrupção, o combate à corrupção, como bandeira política é tão corrupto quanto corrupto. E é essa a mudança da espetacularização que nós fizemos, mas as operações aí estão”, pontuou.

Redução da letalidade policial: 81%

2023: 8

2022: 44 

Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos

Revistas em veículos: 109.437
Revistas em passageiros: 286.234
Veículos de Carga Vistoriados (caminhões): 9.135
Containers vistoriados: 3.918
Policiamento do Espaço Aéreo na Faixa de Fronteira: 1.300
Pessoas presas: 1.017
Drogas apreendidas: 77 toneladas