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SEGURO OBRIGATÓRIO
Oposição quer anular aumento de ICMS após Zema criticar novo DPVAT
A oposição afirma que o governo Zema é contra o SPVAT porque ele onera as locadoras de veículos
Mundo Corporativo
STF estabelece um precedente para o fim do sigilo bancário
O STF decidiu que as instituições financeiras no Brasil deverão fornecer dados financeiros de seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, às autoridades fiscais para a arrecadação do ICMS em operações eletrônicas, uma decisão que estabelece novo precedente para o compartilhamento de dados financeiros e vem gerando debates sobre privacidade e sigilo bancário.
CONGRESSO NACIONAL
Reforma tributária: Câmara deve votar segundo projeto nesta terça
Proposta de regulamentação cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo objetivo é unificar os impostos ICMS e ISS
Direto de Brasília
Taxa das blusinhas chegará mais cedo
O imposto de 20% será adicionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já cobrado pelos estados de 17%
ENTRE LINHAS
Carne bovina e frango ficarão de fora cesta básica
Hoje, estão isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), mas a maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre esses produtos, ou seja, a proteína
CONCILIAÇÃO
Contagem apresenta minuta de decreto para mudar ICMS da Educação
Prefeita de Contagem, Marília Campos (PT) entregou uma minuta de decreto para a Advocacia Geral de Minas Gerais (AGE-MG) que pode alterar a regulamentação da lei e incluir o número de matrículas no rateio dos recursos aos municípios
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Presidentes de Câmaras da Grande BH terão reunião sobre ICMS da Educação
Encontro na Câmara Municipal de Contagem marca novo capítulo das manifestações municipalistas contra Lei do ICMS da Educação
REPASSE DE VERBAS
Governo de Minas promete resposta sobre ICMS da Educação para próxima semana
Em reunião com prefeitos que pedem a mudança nos critérios de repasse do ICMS relativo à educação, governo estadual se comprometeu a dar uma resposta antes de audiência de conciliação na Justiça, marcada para próxima sexta-feira (2/3)
IMPOSTO
Minas sinaliza a possibilidade de revisão dos critérios do ICMS da educação
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/2), representante do governo Zema cedeu a pressão de grandes municípios e anunciou que gestão se reunirá com parlamentares e prefeitos nesta sexta (23/2) para discutir critérios de arrecadação baseados em índices educacionais
TJMG
Prefeitos da Grande BH vão à Justiça contra critérios no ICMS da Educação
Prefeito de BH, Betim e Contagem tiveram encontro com o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira. Gestores também querem mesa de negociação
