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CÂMARA MUNICIPAL
Vereadores reeleitos ou de saída aprovam maioria dos PLs de Fuad
Projetos de lei enviados para a Câmara Municipal movimentam reta final de mandato. Isenção fiscal para empresas de ônibus foi rejeitada pela base e oposição
Internacional
Biden sanciona lei de financiamento que evita paralisação do governo nos EUA
Biden assina lei de financiamento que evita 'shutdown' do governo americano
GRANDE BH
Câmara de Ribeirão das Neves aprova fim de transporte gratuito para idosos
Se o projeto de lei for sancionado, pessoas com idade entre 60 e 65 anos perderão o benefício no município
ESPLANADA
Lula sanciona lei que cria o cadastro nacional e ‘RG a pets’
poder
Câmara deve votar, nesta quinta-feira, medidas de ajuste fiscal
Deputados vão analisar proposta de emenda constitucional e projeto de lei do pacote de corte de gastos do governo
APROVADO NA ALMG
Estatuto da Igualdade Racial é 'marco jurídico histórico', Macaé Evaristo
Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania é uma das autoras do Projeto de Lei que, agora, depende apenas da sanção do governador
EDUCAÇÃO
Projeto que proíbe celular nas escolas é aprovado pelo Senado
Proposta segue para a sanção do presidente Lula, Se sancionado, vira lei e passa a valer já para 2025
Suprema Corte dos EUA aceita examinar lei que obriga venda do TikTok
REFORMA TRIBUTÁRIA
Reforma tributária reduz em até 60% as taxas para as artes visuais
Projeto de lei aprovado nessa quinta-feira (12/12) cria regras para viabilizar a transição para o novo modelo tributário
