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JUSTIÇA
CNJ suspende vale-alimentação de R$ 10 mil para juízes do Mato Grosso
Decisão ocorre após a presidente do TJMT fixar, de modo excepcional e exclusivamente para o mês dezembro, o valor turbinado
BRASÍLIA
Senado aprova indicação de três conselheiros para o CNJ
Todos os postulantes já foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
PEDOFILIA
Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia
Medida vai afetar quem tiver condenação com trânsito em julgado. Além disso, réu terá seus dados disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ
editorial
Reparação necessária às vítimas da ditadura
O CNJ anunciou a regulamentação do "dever de reconhecer e retificar o assento de óbito de todos os 434 mortos e desaparecidos pela ditadura militar, reconhecido
OFÍCIO
Conselheiro dos Diários Associados é indicado à vaga do Senado no CNJ
A matéria foi encaminhada ao senador e relator Eduardo Gomes nesta terça-feira (3/12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Mundo Corporativo
Justiça do Trabalho mantém mesmo estoque de ações de 2017
CNJ edita norma com o objetivo de reduzir o ingresso de demandas na Justiça do Trabalho, pois mesmo com aumento de produtividade a Justiça do Trabalho mantém o volume de ações pendentes de julgamento no mesmo patamar desde 2017.
ATOS GOLPISTAS
Ministro do TST do CNJ, Caputo Bastos elogia ação do STF: 'sobriedade'
Magistrado comentou sobre ataques a órgãos do judiciário durante simpósio realizado pela Fiemg em Belo Horizonte
DIREITO E INOVAÇÃO
CNJ tenta dar efetividade a acordos extrajudiciais trabalhistas
Resolução prevê homologação e quitação integral
NOVA REGRA
Divórcio com partilha de bens fica mais barato com novas regras do CNJ
Com nova regra, divórcios, inventários e partilhas de bens em casos de herança podem ser feitos em cartório, sem passar pelo Judiciário
SUB-REPRESENTAÇÃO
Magistratura mineira: 33,7% são mulheres e apenas 7,5% são pessoas negras
Números acompanham cenário nacional; CNJ planeja uma série de ações para reduzir disparidade representativa de grupos minorizados que são maioria no país
