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Três tópicos-chave sobre a profunda reforma constitucional promovida por Ortega na Nicarágua
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R$ 11 bilhões em emendas no ar
Parlamentares não vão abrir mão da "prerrogativa constitucional" de destinar recursos para obras públicas em suas bases eleitorais
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Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de emenda constitucional e dois projetos que atingem a Corte
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Verdade X Mito: fixação da pensão alimentícia
Os alimentos têm fundamento constitucional. A sua proteção se concebe no Direito das Famílias, que regula as obrigações do alimentante perante o alimentado em
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Entre Linhas
Sobre freios e contrapesos entre os Poderes
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CONGRESSO
Reforma tributária: deputados aprovam a criação de Comitê Gestor do IBS
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FERTILIDADE
'Decidi fazer vasectomia jovem por causa das limitações ao aborto nos EUA'
O número de pessoas que optam pela esterilização disparou desde que os Estados Unidos acabaram com a proteção constitucional ao direito ao aborto.
