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Mundo Corporativo
STF redefine regras sobre ICMS e repasses municipais
Decisões tratam de créditos tributários e repasses aos municípios, impactando gestão fiscal de estados e contribuintes
MAIS CAROS
Estados aumentam imposto sobre importados e encarecem 'taxa das blusinhas'
ICMS para esse tipo de compra vai passar de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025. A decisão foi tomada na última quinta-feira pelo Comsefaz
COMPRAS INTERNACIONAIS
Alta do ICMS será paga pelo consumidor, diz Shein
A majoração da alíquota deve entrar na pauta das próximas reuniões do Comsefaz e do Confaz
SEGURO OBRIGATÓRIO
Oposição quer anular aumento de ICMS após Zema criticar novo DPVAT
A oposição afirma que o governo Zema é contra o SPVAT porque ele onera as locadoras de veículos
STF estabelece um precedente para o fim do sigilo bancário
O STF decidiu que as instituições financeiras no Brasil deverão fornecer dados financeiros de seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, às autoridades fiscais para a arrecadação do ICMS em operações eletrônicas, uma decisão que estabelece novo precedente para o compartilhamento de dados financeiros e vem gerando debates sobre privacidade e sigilo bancário.
CONGRESSO NACIONAL
Reforma tributária: Câmara deve votar segundo projeto nesta terça
Proposta de regulamentação cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo objetivo é unificar os impostos ICMS e ISS
Direto de Brasília
Taxa das blusinhas chegará mais cedo
O imposto de 20% será adicionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já cobrado pelos estados de 17%
ENTRE LINHAS
Carne bovina e frango ficarão de fora cesta básica
Hoje, estão isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), mas a maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre esses produtos, ou seja, a proteína
CONCILIAÇÃO
Contagem apresenta minuta de decreto para mudar ICMS da Educação
Prefeita de Contagem, Marília Campos (PT) entregou uma minuta de decreto para a Advocacia Geral de Minas Gerais (AGE-MG) que pode alterar a regulamentação da lei e incluir o número de matrículas no rateio dos recursos aos municípios
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Presidentes de Câmaras da Grande BH terão reunião sobre ICMS da Educação
Encontro na Câmara Municipal de Contagem marca novo capítulo das manifestações municipalistas contra Lei do ICMS da Educação
