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Mundo Corporativo
Falta de regulamentação onera contribuintes
Desde 2021 o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS continuam a incidir sobre receitas oriundas de serviços ambientais, por falta de regulamentação da Lei nº 14.119.
EM DEBATE
Reforma tributária prevê criar imposto seletivo para bebidas alcoólicas
Esse novo tributo ganhou o apelido de "imposto do pecado", porque deve incidir sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas e pesticidas
INSS
STF forma maioria para reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008
A ação é de repercussão geral e deve incidir em todos os processos similares que tratam do tema
Deputados de MG podem turbinar aposentadoria com auxílio-moradia
De acordo com deliberação editada em março deste ano, a contribuição previdenciária passa a incidir sobre os R$ 4,3 mil adicionais ao salário de R$ 25,3 mil
Projeto que aumenta ICMS em Minas é aprovado em 2º turno
Nova alíquota vai incidir sobre produtos considerados supérfluos
Bancos irão recorrer sobre decisão do STJ nos planos econômicos
STJ determinou que o juro sobre o valor devido na caderneta de poupança deverá incidir desde o começo do processo e não desde a sentença, como defendiam os bancos
Projeto quer limitar IOF em empréstimo de pessoa física
Texto prevê que as alíquotas máximas do IOF nesses casos serão de1% ao mês, nas operações de até três meses. Nas demais operações, poderá incidir alíquota de até 2%
Receita esclarece isenção fiscal sobre distribuição de lucro de empresas
Benefício da isenção deve incidir sobre o lucro utilizado para fins fiscais
PIS e Cofins não podem incidir sobre receitas de variação cambial, decide STF
