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MINAS GERAIS
Supremo derruba lei de Uberlândia que proíbe vacinação compulsória
Julgamento foi unânime pela inconstitucionalidade da legislação. Assim, o Supremo confirmou uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso; entenda
NOVA LEI
'Censo do aborto' de BH pode ampliar constrangimento a mulheres, dizem especialistas
Defensoria estuda entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça para limitar os efeitos da nova lei
SERVIÇO PÚBLICO
Zema sanciona reajuste com veto a mecanismo do piso nacional da Educação
Governador aprovou o reajuste de 4,62% dos servidores do Poder Executivo, mas alegou inconstitucionalidade em mecanismo do piso do magistério
ALAGOAS
Justiça derruba lei que obrigava mulher a ver feto antes de aborto legal
A lei já havia sido suspensa por meio de uma liminar em janeiro e, nessa terça-feira (11/6), foi derrubada a partir de ação direta de inconstitucionalidade
Política
Assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional, decide STF
Nesta quarta-feira (22), o julgamento alcançou seis votos para interpretar a inconstitucionalidade do uso de ações judiciais para intimidar a imprensa
Educação básica
De autoria de Nikolas, lei que proíbe linguagem neutra é suspensa pelo TJMG
De acordo com a decisão, lei seria inconstitucional e deverá ficar suspensa até julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Psol
MINISTÉRIO PÚBLICO
Juiz de Fora aciona MP por inconstitucionalidade do ICMS da Educação
Prefeitura de Juiz de Fora se junta a Contagem e municípios da Região Metropolitana de BH contra "prejuízos na arrecadação"
PERDAS MILIONÁRIAS
Contagem quer pedir inconstitucionalidade na Lei do ICMS da Educação
Prefeita Marília Campos apresentou a representação judicial ao procurador-geral do estado, Jarbas Soares, nesta segunda-feira
GOVERNO LULA
Governo vai pagar precatórios atrasados do INSS até 31/12 após decisão do STF
A liberação dos valores ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios
STF
Lira defende aumentar o 'sarrafo' de quem pode acionar o Supremo
Presidente da Câmara defendeu uma proposta que limita as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)
