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2 Resultados
Gestantes em cumprimento de medidas sócioeducativas ganham espaço para seus bebês
Espaço Mamãe-Bebê vai receber adolescentes infratoras grávidas em alojamento adequado para que mães cuidem de seus filhos nos primeiros meses de vida
Lei Anticorrupção entra em vigor sem regulamentação
Além da dosimetria dos prazos e valores da multas, outro ponto que ainda está carente de detalhamentos é o acordo de leniência, ou seja, os critérios a serem usados para atenuar ou agravar a punição às empresas infratoras
