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PROCESSO
Pedro Rousseff perde ação judicial para 'Danizinha Protetora'
Processo foi motivado por vídeo sobre o programa infantil que o parlamentar publicou em uma rede social
INVESTIGAÇÃO
Limpeza do fígado? Falso médico engana nas redes sociais e é alvo do MP
Homem sem formação médica é alvo de ação judicial por vender produtos e dar orientações que representam riscos à saúde
FIM DO PRAZO
123milhas: consumidor tem até hoje para incluir nome em lista de credores
A consulta é feita pelo site da administração judicial, onde é necessário seguir um processo simples para regularizar a situação
Internacional
Maduro diz que representantes do TikTok serão convocados para audiência judicial na Venezuela
REPACTUAÇÃO
Mariana: prefeito eleito está indeciso entre acordo inglês e nacional
Com ação judicial em curso na Inglaterra, indenização pela tragédia gera indefinição no comando da cidade histórica
MULTA
Cemig terá que pagar R$ 100 mil por dia se não evitar queda de luz em MG
Decisão judicial atende ao pedido do MP em cidade mineira após constantes interrupções do fornecimento do serviço pela concessionária
Flipar
Tumor raro muda a cor da pele de brasileira e provoca disputa judicial
Justiça argentina ordena prisão de 61 brasileiros investigados por atos golpistas (fonte judicial)
RELAÇÃO TRABALHISTA
Trabalhadores resgatados receberão mais de R$ 260 mil por danos morais
Indenizações foram garantidas após acordo judicial celebrado pelo MPT de MG a 30 trabalhadores encontrados em trabalho análogo à escravidão