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Mundo Corporativo
Leis orçamentárias planejam a gestão de recursos públicos
Especialista explica o que são as LOA, LDO e PPA e como são importantes para a gestão pública brasileira e, consequentemente, para a manutenção de serviços básicos da sociedade
PGR e STF contra emendas
Congresso ameaça retaliar governo Lula por causa da distribuição de verbas
Foi adiada a leitura da LDO, que define os parâmetros para elaborar e executar o Orçamento de 2025, o que inclui as emendas parlamentares
META FISCAL
Fazenda vai diminuir meta e propor déficit zero em 2025
Número oficial da meta fiscal será apresentado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LDO
Lula veta trecho da LDO que proibia gasto com ações 'tendentes a desconstruir o conceito de família'
O trecho foi aprovado por meio de emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Na justificativa do veto, o governo afirma que as condutas descritas na emenda são "aleatórias e impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias"
Entre Linhas
Diretrizes orçamentárias contingenciam o governo Lula
Para fechar com chave de ouro a LDO, os recursos destinados às eleições municipais passaram de R$ 900 milhões para surreais R$ 4,9 bilhões
ORÇAMENTO
Congresso aprova LDO com déficit zero defendido por Haddad
Apesar da manutenção do défict zero, aliados do presidente Lula apontam que essa projeção será alterada ao longo de 2024
MONTES CLAROS
Câmara aprova LDO de 2024 em Montes Claros com valor de R$ 1,9 bilhão
Lei de Diretrizes Orçamentárias servirá de base para LOA, destinando recursos para saúde, educação e empresas públicas no município mineiro
CONGRESSO
LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem
Sem aumento real, o valor foi corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 6,7% projetado para 2022
CONGRESSO NACIONAL
Texto-base da LDO é aprovado sem a impositividade do orçamento secreto
Com a decisão dos parlamentares, o governo não será mais obrigado a pagar emendas de relator aos estados, mas manterá a reserva anual para esse recurso
COMBUSTÍVEIS
Projeto de lei para alterar LDO considera redução de impostos sobre diesel
Entre as mudanças está a de facilitar a redução dos tributos que incidem sobre a comercialização do diesel, gás de cozinha e gás natural
