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Mundo Corporativo
STF limita multas tributárias a 100% do valor devido
Decisão estabelece teto para penalidades por sonegação e fraude, com impacto em processos futuros e segurança jurídica.
MINERAÇÃO
Pilhas de rejeitos de mineração pautam ação de oposição na Assembleia
Medidas para fiscalizar e evitar a redução de multas ambientais em episódios envolvendo pilhas de rejeitos foram discutidas na Casa nesta quinta-feira (12/12)
Novos editais da PGFN ajudam devedores a negociar dívidas
Advogado especialista aponta que entre os benefícios estão a redução do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, além de pagamento em até 133 parcelas
Editorial
Violência no futebol requer saída científica
Proibir adereços e materiais que identificam determinada organizada, jogos com portões fechados e multas monetárias são como enxugar gelo ou balançar as redes e
PARAÍSO BRASILEIRO
'Turismo de Instagram' e pousada de celebridades geram recorde em multas ambientais em Fernando de Noronha
Em 2024, até agosto, foram mais de R$ 6,5 milhões distribuídos em 18 autos de infração, segundo levantamento feito pela BBC News Brasil.
ATUAÇÃO
Apagão em SP: Aneel diz que fiscaliza Enel e cita multas de R$ 320 milhões
A agência também afirma que "caso sejam constatadas falhas graves ou negligência, não hesitará em adotar as medidas previstas em lei
ENTRE LINHAS
Volta do X impactará campanhas de segundo turno
A plataforma pagou R$ 28,6 milhões em multas com recursos próprios, não envolveu valores da empresa Starlink, que teve R$ 11 milhões pelo Supremo
Internacional
X afirma ter pago as multas para sua reativação no Brasil
EM UNIDADE DE SAÚDE
MG: Casal agride agente de trânsito que multava carros com garrafada
Casal não gostou de multas dadas a motoristas que estacionaram em local proibido, agente ficou ferido na cabeça
VOLTA DO X?
X paga multas e volta a pedir a Moraes desbloqueio no Brasil
Antigo Twitter receber recursos do exterior e quitou a dívida de pouco mais de R$ 28 milhões
