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Mundo Corporativo
Seguro Garantia Judicial: alternativa eficiente à penhora
Seguro Judicial objetiva asseverar que as responsabilidades pecuniárias judicialmente determinadas sejam cumpridas sem que haja imobilização financeira
PRONUNCIAMENTO!
Gracyanne Barbosa quebra o silêncio após penhora de lucros de conteúdos +18
A musa fitness está sendo processada após violar um contrato de exclusividade
DISPUTA NA JUSTIÇA
Caetano Veloso obtém penhora de dinheiro de Olavo de Carvalho
Cantor e compositor tem vitória judicial sobre o valor proveniente das vendas de livro do guru de Bolsonaro, morto em 2022
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSS: aposentadoria pode ser penhorada para pagar dívida, diz Justiça
Antes, a penhora valia apenas para renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil atualmente)
PROCESSO
Justiça de SP penhora 30% da bilheteria de show do cantor Lobão
Desembargadora determina penhora em processo movido por escritório de advocacia que cobra dívida de cerca de R$ 281 mil de Lobão
ÚNICO BEM
A polêmica sobre a penhora de imóvel como garantia de empréstimos
Proposta, que ainda será analisada no Senado, permite que família ceda o imóvel como garantia na negociação de um empréstimo
DIREITO E INOVAÇÃO
A possibilidade de penhora do bem de família do fiador
STF conclui julgamento e define precedente sobre locações comerciais
ECONOMIA
Novo marco de garantias não facilita penhora de casa própria, diz Sachsida
DECISÃO JUDICIAL
Auxílio emergencial não pode ser usado como penhora de dívidas trabalhistas
Apesar da dívida, o auxílio substitui o salário e as leis brasileiras não permitem que a remuneração seja penhorada; decisão foi dada no TRT-MG
Câmara aprova proibição de confisco do auxílio emergencial para quitar de dívidas
medida impede penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário, visando o pagamento de dívidas ou de prestações
