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JUDICIÁRIO

Emenda garante reeleição nos tribunais de justiça

PEC aprovada no Congresso e promulgada em setembro permite que presidentes de TJs com 170 ou mais desembargadores sejam reeleitos. Medida atinge Rio e SP

• 17/10/2024 - 04:00 - Compartilhe

CONGRESSO

PEC da Anistia é aprovada, perdoa partidos e tira dinheiro para negros

Por se tratar de uma emenda, a PEC será promulgada diretamente, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial

• 15/08/2024 - 20:46 - Compartilhe

ELEIÇÕES

Câmara aprova PEC da Anistia aos partidos e reduz recursos para negros

A PEC segue agora para o Senado. Por ser uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores ela é promulgada diretamente

• 11/07/2024 - 23:52 - Compartilhe

CONGRESSO

PEC obriga senadores e deputados a destinarem emendas contra desastres

Para ser promulgada, a PEC ainda precisa da aprovação de comissão especial da Câmara e dos votos de 3/5 dos deputados e senadores

• 17/06/2024 - 23:30 - Compartilhe

Direto de Brasília

Lira tem o controle dos grupos de trabalho da reforma tributária

Presidente da Câmara segue o mesmo modelo que adotou na discussão da emenda constitucional promulgada no ano passado

• 01/05/2024 - 04:00 - Compartilhe

PRESIDENTE DA VENEZUELA

Maduro promulga lei que anexa Essequibo à Venezuela

Lei foi promulgada nessa quarta-feira (3/4) e anexa uma região até então controlada pela Guiana à Venezuela

• 04/04/2024 - 09:23 - Compartilhe

REFORMA TRIBUTÁR

Lula sobre reforma tributária: 'Começa a resolver o problema do povo pobre'

A nova regulamentação do sistema tributário do país foi promulgada nesta quarta-feira (20/12) em sessão solene no Congresso Nacional

• 20/12/2023 - 21:46 - Compartilhe