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REFORMA TRIBUTÁRIA
Reforma tributária reduz em até 60% as taxas para as artes visuais
Projeto de lei aprovado nessa quinta-feira (12/12) cria regras para viabilizar a transição para o novo modelo tributário
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STF redefine regras sobre ICMS e repasses municipais
Decisões tratam de créditos tributários e repasses aos municípios, impactando gestão fiscal de estados e contribuintes
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Durante alta temporada, Ministério da Cultura do Peru atualiza regras de visitação em Machu Picchu
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ANS atualiza regras para cancelar planos por inadimplência
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BR DID adequa plataforma às novas regras da Anatel
Empresa adequou a solução para atender a todos os requisitos do Despacho Decisório nº 262/2024/Coge/SCO, que dispõe sobre as novas regras da Anatel para quem utiliza ou distribui serviços de telefonia fixa
