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BENEFÍCIOS
Salário mínimo, PIS e BPC: confira o que muda após pacote de Lula
Projeto será enviado para sanção do presidente; Lula deve vetar trecho que prevê fim da concessão do BPC para pessoas com deficiência leve
APROVADO NA ALMG
Estatuto da Igualdade Racial é 'marco jurídico histórico', Macaé Evaristo
Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania é uma das autoras do Projeto de Lei que, agora, depende apenas da sanção do governador
EDUCAÇÃO
Projeto que proíbe celular nas escolas é aprovado pelo Senado
Proposta segue para a sanção do presidente Lula, Se sancionado, vira lei e passa a valer já para 2025
DÍVIDA PÚBLICA
Com a presença de Zema, Propag é aprovado por unanimidade pelo Senado
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), o texto segue agora para sanção do presidente Lula
Economia
Câmara aprova reforma tributária; texto vai à sanção de Lula
Deputados reduzem desonerações, mas alíquota para bens e serviços permanece acima de 28%
ALMG
Aprovado PL que proíbe imagens degradantes de mulheres em banheiros
Projeto foi aprovado em definitivo pela Assembleia e segue para sanção do Executivo
IMPOSTO
Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
Projeto ainda vai ser avaliado pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção do Presidente Lula
NOVAS REGRAS
MG: lei que obriga uso de focinheira em pitbull é aprovada em 2º turno
Após a votação desta quarta-feira (11/12), o PL segue para a Comissão de Redação antes de ser encaminhado para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo)
MAIS VERBA
Câmara autoriza PBH a contratar empréstimos de até R$ 1,5 bilhão
Aprovados em definitivo, projetos seguem para sanção do prefeito, que ainda aguarda mais uma autorização para captação de crédito para a realização de obras
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Reforma administrativa de Fuad é aprovada em 2º turno na Câmara de BH
Reforma administrativa institui quatro novas secretarias e a Regional Hipercentro. Texto será encaminhado à Comissão de Justiça e depos segue para sanção
