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ORÇAMENTO
Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e pede investigação
Ministro do STF determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a liberação de mais de R$ 4 bilhões
ATENTADO POLÍTICO
STF julgará até março acusados de mandar matar Marielle Franco
Irmãos Brazão são réus pelos assassinatos de Marielle e de Anderson Gomes
JUDICIÁRIO
O recesso com trabalho de 8 dos 11 ministros do STF
Investigações sobre corrupção no STJ e tentativa de golpe e também caso das emendas parlamentares estão entre os processos que não ficarão a cargo de plantonistas
DIREITO E INOVAÇÃO
STF proíbe a cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência
Para a Corte, VGBL e PGBL têm natureza de seguro
Mundo Corporativo
STF limita multas tributárias a 100% do valor devido
Decisão estabelece teto para penalidades por sonegação e fraude, com impacto em processos futuros e segurança jurídica.
STF redefine regras sobre ICMS e repasses municipais
Decisões tratam de créditos tributários e repasses aos municípios, impactando gestão fiscal de estados e contribuintes
ESPECIALISTA
O que livro de filha de Barroso diz sobre redes e que pistas obra dá sobre voto do ministro do STF
"Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital" foi escrito pela advogada Luna Van Brussel Barroso, resultado de dissertação de mestrado em Direito Público
JULGAMENTO
STJ encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu
Corte utilizou como base a decisão de Gilmar Mendes, do STF, que tinha anulado condenações do ex-ministro
REDES SOCIAIS
Google derruba vídeos com fake news sobre saúde de Lula
A responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos impróprios está em debate no STF
PCC
Fux mantém preso acusado de matar chefão número dois do PCC
Preso há cinco anos, suspeito de participar da execução de Gegê do Mangue, em 2018, havia pedido liberdade ao STF