CMBH pode aprovar aumento de 87,6% do auxílio-alimentação dos vereadores
Projeto apresentado na Câmara Municipal da capital mineira prevê reajuste de 10% para os servidores e fixa benefício de parlamentares em R$ 2.374
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Vereadores da mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentaram à casa um projeto de lei (PL) que aumenta em 10% os salários dos servidores do Legislativo Municipal e fixa o auxílio-alimentação dos trabalhadores, incluindo os vereadores, em R$ 2.374. A proposta ainda deve ser votada em dois turnos em plenário e, caso aprovada e sancionada pelo Executivo, representaria um aumento de cerca de 8% se somado aos vencimentos líquidos dos parlamentares.
O PL 120/2025 é assinado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos); o secretário-geral Pablo Almeida (PL) e pelos vice-secretários Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD). O texto determina o reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara a partir de abril.
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De acordo com Juliano Lopes, o aumento nos salários não abrange os vereadores, mas os parlamentares estão incluídos no trecho que determina que o auxílio-alimentação seja fixado em R$ 2.374 mensais. Atualmente, o benefício é pago diariamente no valor de R$ 63,24.
Considerando um mês com 20 dias úteis, os valores atuais chegam a R$ 1.264,80 mensais para os parlamentares. O aumento previsto na lei, portanto, varia positivamente em 87,6%.
O salário dos vereadores atualmente é de 18.402,02, mas com os descontos cai para R$ 13.547,54 líquidos. Caso aprovado o aumento do auxílio, o dinheiro livre de impostos para os parlamentares subirá em mais de 8%.
Segundo os cálculos apresentados no projeto de lei, a aprovação do texto na forma como foi apresentado terá o impacto de R$ 32,7 milhões em 2025. Os números levam em consideração as variações nos vencimentos dos servidores e o aumento no auxílio-alimentação.
À reportagem, Juliano Lopes disse que o projeto atende às demandas dos servidores da Câmara. “Esse valor foi um pedido do Sindisleg (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal) é o valor para todos os funcionários da Câmara Municipal e Vereadores e será pago através de Cartão Alimentação”.
Wagner Ferreira, também signatário da proposta, defendeu a medida como um atendimento aos servidores do Legislativo. “Sou favorável à reivindicação do sindicato dos servidores da Casa. O valor do benefício é uma isonomia com os mesmos valores pagos para servidores do TJMG e do Ministério Público.
Aumento travado
Os salários dos vereadores de Belo Horizonte não têm reajuste desde 2016 e a recomposição dos vencimentos dos parlamentares entrou na pauta da Casa no fim do ano passado. À época candidato único à presidência da Câmara, Juliano Lopes tentou o apoio dos integrantes da mesa diretora para tramitar um projeto que aumentava os vencimentos de acordo com as perdas inflacionárias do período sem alterações.
A movimentação aconteceu no apagar das luzes do ano passado, para atender a uma súmula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determina que a aprovação de um aumento salarial dos parlamentares só possa ter efeito a partir da legislatura seguinte.
A negociação pela votação do aumento salarial em 2024 não saiu do lugar após a relutância de integrantes dos vereadores que então integravam a mesa diretora. À época, a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer que alertava que o entendimento do TJMG vedava a aprovação do reajuste salarial após o resultado eleitoral, o que era o caso.
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