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Em Minas Gerais, as deputadas estaduais vão criar um grupo de trabalho focado na fiscalização da aplicação de uma lei destinada a combater as violências políticas de gênero. A iniciativa legislativa do estado é pioneira nesse tema, porém, os registros de violência política contra mulheres continuam em ascensão. O objetivo é estabelecer um comitê que supervisione a implementação do Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) em setembro.

Essa legislação determina que o poder público apoie ativamente a participação feminina na esfera política e partidária, ao mesmo tempo em que amplia os recursos para denunciar casos de violência política de gênero. Além disso, prevê a divulgação de informações para capacitar mulheres na identificação, denúncia e enfrentamento desses ataques específicos.

A violência política tem sido um tipo recorrente de opressão que afeta as mulheres em Minas. Não surpreende, portanto, que os dados do Observatório Eleitoral da Violência Política e Eleitoral no Brasil, elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio), apontem o estado como líder em ataques a lideranças políticas, registrando 13 casos apenas no terceiro trimestre de 2023.

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Durante este ano, as parlamentares mineiras têm denunciado ameaças de morte, estupro corretivo, provocações e agressões verbais.

Esse cenário é vivido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com representantes como as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT) e Lohanna França (PV); na Câmara dos Deputados, como é o caso da deputada federal Duda Salabert (PDT); e na Câmara dos Vereadores de BH, conforme relatado pelas vereadoras Iza Lourença (Psol) e Cida Falabella (Psol).

No interior do estado, as vereadoras Claudia Guerra (PDT) e Amanda Gondim (PDT), de Uberlândia, também descreveram episódios de agressão.

Único estado

No dia 27 de setembro deste ano, o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, que nasceu a partir do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, foi sancionado pelo governador Romeu Zema. A autoria é compartilhada entre as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT).

O estado é o primeiro a ter uma lei específica sobre o tema. Em nível nacional, a Lei Federal 14.192, de 2021, já tipifica a violência política contra as mulheres. Entre os seus objetivos está a prevenção, a repressão e o combate aos ataques vividos pelo gênero feminino no âmbito político.

O texto garante os direitos de participação política da mulher, ao mesmo tempo em que veda a discriminação e a desigualdade de tratamento por causa de gênero ou raça. Além disso, para assegurar a participação das mulheres em debates eleitorais, a lei dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.

Mulheres no TJMG

No Tribunal de Justiça de MG, começaram as articulações para as discussões que devem impulsionar a sucessão da Mesa Diretora do TJ em maio de 2024. Há a intenção clara de eleger, desta vez, a primeira mulher a presidir o TJ na história de 150 anos do tribunal.

Pedido

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também recebeu uma carta do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher (Nepem), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pedindo medidas legislativas contra as ameaças direcionadas às deputadas. O documento foi encaminhado ao presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB).

ALMG

Os deputados estaduais da oposição ao governo Zema finalizam uma pauta que pretendem discutir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Brasília. O objetivo do encontro é abordar as negociações referentes ao refinanciamento da dívida de Minas Gerais com a União, a qual alcança aproximadamente R$ 160 bilhões.

Manifestação

Parlamentares bolsonaristas – entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG) e Maurício do Vôlei (PL-MG) – convocaram seus seguidores para uma manifestação na Esplanada dos Ministérios no próximo domingo (10/12). O chamado para o protesto enfatiza a oposição aos ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e busca reivindicar a libertação dos detidos pelos incidentes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

IA

Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa criminalizar a produção ou divulgação de imagens íntimas geradas por meio de inteligência artificial (IA). O texto aprovado segue para apreciação no Senado. A votação foi simbólica, uma prática adotada quando há consenso entre os deputados para a aprovação de uma determinada proposta.