Senadores mineiros não querem Dino no STF

Nesta quarta-feira (13/12), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), acontece a sabatina do ministro da Justiça, Flavio Dino, indicado por Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal. Criticado pela ala conservadora, bolsonarista e de direita do Congresso Nacional, Dino também enfrenta resistência de representantes mineiros no Senado.

Dos três senadores do estado, dois deles – Carlos Viana (Podemos-MG) e Cleitinho (Republicanos-MG) – são contra a indicação. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso e aliado de Lula nos últimos meses, não votará nesta sessão por ocupar a cadeira da presidência.

Carlos Viana argumentou sua decisão como presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, que expressamente se opõe à indicação de Dino. Ele afirmou que seguirá essa diretriz e votará "não" à nomeação. Com 15 membros, o grupo detém aproximadamente um quinto dos votos em plenário, o que pode ter impacto decisivo na confirmação ou rejeição da indicação de Dino, especialmente se o placar permanecer acirrado.

Apesar de a frente ter reservas em relação a um candidato com histórico de engajamento político na esquerda, a principal objeção a Dino é fundamentada na percepção dos senadores sobre sua suposta perseguição a adversários políticos ao longo deste ano e, principalmente, nas "ameaças" dirigidas a conservadores. Para eles, a ascensão de Dino ao STF poderia potencializar suas iniciativas, o que causa preocupação.

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"O protestantismo valoriza a separação entre Estado e religião. Para termos liberdade, é essencial que o poder público não interfira nas práticas religiosas. É a Constituição que garante isso", afirmou o senador Carlos Viana.

O senador expressa receio de que a atuação de Dino no STF possa resultar em medidas que restrinjam a liberdade de expressão, assim como, segundo ele, ocorreu durante sua gestão como ministro da Justiça, e que isso possa impactar as igrejas e o discurso religioso.

Quem também não esconde a contrariedade à indicação de Dino é o senador Cleitinho, que criticou a escolha de Lula, motivada por "questões políticas". Segundo ele, o atual processo de seleção para o STF carece de transparência, enfatizando a necessidade de reformular o método de indicação.

"Depois, se houver alguma ação contra o presidente, quem fará o julgamento é o Flávio Dino e o ex-advogado do presidente (Zanin)... Se fosse o Bolsonaro como presidente, indicando seu advogado ou seu ministro, eu votaria contra. Para mim, é uma questão de transparência", destacou o senador.

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Nos bastidores, uma preocupação latente entre senadores e figuras políticas, não apenas os de Minas Gerais, é a trajetória de Flávio Dino na política antes de assumir o cargo de ministro. Há receio de que suas decisões possam tender para a esquerda, o que inquieta a ala mais conservadora do Congresso Nacional.

A extensa militância no PCdoB e a defesa de pautas consideradas emblemáticas pela esquerda, especialmente a regulação da internet, têm sido apontadas pela oposição como justificativas para rejeitar sua nomeação ao STF.

Embora já tenha sido juiz federal, Dino tem concentrado esforços recentes para desfazer a imagem de "comunista", buscando assegurar a confirmação de sua indicação. Para assumir a posição de ministro no STF, Dino necessita do apoio de pelo menos 41 senadores durante a votação secreta no plenário.

DIREITA

Manifestações
Apesar da crítica dos parlamentares, as manifestações de domingo passado convocadas por membros da direita no Brasil contra Dino e o Supremo estavam esvaziadas. Com isso, alguns parlamentares – dois deles da direita – avaliam que Dino é bem-visto pela população. Ou que o tema não mobiliza a sociedade.

Zema cometeu erro proposital?
O deputado estadual Professor Cleiton (PV) acusa o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de ter cometido um erro intencional ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo do fim da carência da dívida de R$ 156,57 bilhões do Estado de Minas Gerais com a União. O governador teve que reenviar o documento nessa terça (12/12). O deputado afirma que Zema foi alertado sobre o equívoco pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas ainda assim encaminhou o documento à Corte.

Ação encerrada

Ao provocar o STF na última quarta-feira (6/12), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Procuradoria-Geral da ALMG entraram com a petição nos autos da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 983. No entanto, como a ADPF 983 já estava encerrada, o gabinete do ministro e relator Kássio Nunes Marques indicou que o pedido de prorrogação deveria ser feito diretamente ao presidente Luís Roberto Barroso e, posteriormente, redistribuído a um relator.

Cemig não é bem-vinda
Também na ALMG, representantes dos municípios limites do Lago das Roseiras, braço da barragem que banha o município de Divinópolis (Centro-Oeste), e do Novo Mar de Minas, lago que pertence ao rio Pará, em Cláudio (Centro-Oeste), manifestaram-se contrariamente à instalação de placas fotovoltaicas em cima do espelho d’água pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

ESQUERDA

Abraçados
Mesmo sendo rivais na campanha à prefeitura de Belo Horizonte, Bella Gonçalves (PSOL) e Rogério Correia (PT) foram clicados abraçados durante visita da deputada estadual a Brasília. Amigos, os dois são pré-candidatos à PBH.

Novo consegue decisão judicial e muda endereço de evento do PT
A Justiça Eleitoral acatou a um pedido do Partido Novo e determinou que evento do Partido dos Trabalhadores (PT) mudasse de endereço. O movimento ‘BH Pode Mais’ estava marcado para a noite de ontem na Faculdade de Direito da UFMG com a presença de lideranças petistas e do deputado federal Rogério Correia (PT), pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte.

Na decisão, a juíza eleitoral Fabiana Cardoso Gomes Ferreira acatou o pedido do Novo ao considerar o evento como um ato de campanha, proibido de acontecer em prédios públicos. O não cumprimento da medida acarretaria em uma multa de R$ 25 mil. Diante da medida, o evento do PT foi transferido para o Dayrell Hotel & Centro de Convenções, na Rua Espírito Santo, Centro da capital. (Bernardo Estillac)

Acompanhe os gastos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte lançou ontem a plataforma “BH para você”, que traduz os gastos e arrecadações da Prefeitura Municipal disponíveis no portal da transparência. A plataforma está disponível dentro do domínio do site da Câmara.

Morto a tiros
A Polícia Civil investiga o homicídio envolvendo Paulo César Costa Franco, conhecido como Paulo Marreco (PSD), ex-vereador de Teófilo Otoni, localizada no Vale do Mucuri. Ele foi encontrado morto, vítima de aproximadamente dez disparos de arma de fogo, no bairro Joaquim Pedrosa. Franco exerceu mandato entre 2017 e 2020 pelo PSB nesta cidade. O crime parece ter ocorrido após a circulação de um vídeo nas redes sociais dos moradores, no qual um homem é flagrado abusando de uma criança.