O "Dia do Fico" de Gabriel Azevedo na Câmara Municipal de BH

“Eu fico”. Foi assim, ao estilo dom Pedro, que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), iniciou ontem à tarde coletiva de imprensa, véspera do último dia útil do ano. Ao lado de seu suplente, Professor Givanildo (Patriota), usado contra ele durante seu processo de cassação, o provável futuro candidato à Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que não vai deixar a cadeira de presidente da Casa em 2024.

Azevedo tinha um acordo com seu vice na Casa, Professor Juliano Lopes (Agir), membro da família Aro, que deixaria a cadeira em 2023. Como manteve o cargo, o vereador sofreu diversas retaliações. Entre elas, um processo de cassação que terminou com vitória para o presidente da Casa, já que o relatório final, escrito pela mãe do secretário da Casa Civil, Marcelo Aro, a vereadora Professora Marli (Podemos), não chegou a ser votado.

Em recado para seus rivais, Gabriel Azevedo sentou-se ao lado do seu suplente, que afirmou que não queria ter participado do processo porque ia ser “conhecido” pela ação que tentou tirar o vereador da presidência.

O vereador enviou para todos os membros da Câmara uma nota afirmando que não deixará a presidência. Para Juliano Lopes, foi enviada também uma ação extrajudicial. No texto, fica claro que não existe nenhum documento, declaração, portaria ou manifestação escrita e verbal, onde Gabriel Azevedo diz que vai renunciar ao cargo de presidente.

Não se pode negar que este ano o vereador esteve em foco na Casa. Além do processo de cassação, também protagonizou a guerra contra as passagens de ônibus. Ontem, ele chegou a anunciar um projeto de resolução que impediria o aumento, mas o texto só poderá ser analisado e debatido em fevereiro, devido ao recesso.

Apesar de ter se livrado do primeiro processo de cassação, Gabriel Azevedo ainda deve sofrer um segundo. A denúncia partiu do vereador Miltinho CGE (PDT), que se queixou de uma entrevista concedida por Gabriel, em que ele afirmou ter recebido um pedido de cassação do pedetista por práticas de “rachadinha e nepotismo”, de acordo com informações oriundas de um morador da capital e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Miltinho alegou ter sido investigado, que não foram encontrados indícios de rachadinha e que Azevedo deveria ter adotado as medidas apropriadas, mas fez “uso indevido da posição do presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, aproveitando-se das prerrogativas do cargo para autopromoção em detrimento da reputação de outro vereador”.

Na época, Gabriel reconheceu ter errado em citar o parlamentar, mas que sua fala não é motivo para que seja aberto o processo. O presidente da Câmara classificou o novo processo de cassação de farsa com o vice-presidente e chamou o grupo político de Aro de “maus perdedores”.

É candidato ou não é?

Apesar de dizer aos quatro cantos que não sabe se será candidato à Prefeitura de BH, Fuad Noman (PSD), atual chefe do executivo de BH, já articula para as eleições. Ele deve usar as obras realizadas pela prefeitura como promoção política. Nos bastidores do partido, a vitória do vice de Kalil é considerada como 90% certeira. Já que a direita deve ser dividida com as candidaturas do deputado estadual Bruno Engler (PL) e do senador Carlos Viana (Podemos), enquanto a esquerda com as candidaturas do deputado federal Rogério Correia (PT) e da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL). 

De volta ao caixa

A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai devolver à PBH mais R$ 30 milhões, totalizando uma restituição de R$ 100 milhões em 2023. O anúncio da devolução da verba foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). 

Transferência direta

O apoio do Parlamento mineiro aos municípios cresceu nos últimos anos em função do aperfeiçoamento da legislação, que permitiu a transferência direta de recursos estaduais para os municípios, por meio de emendas parlamentares impositivas. Com o aprimoramento das ações de fiscalização da execução orçamentária, os deputados também procuram garantir que o dinheiro chegue aos locais e às pessoas que mais precisam. 

Briga por educação

A presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) enviou uma solicitação ao secretário estadual de Educação, Igor Alvarenga, pedindo a não antecipação do encerramento dos contratos dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica em Atendimento Educacional Especializado (ASB/AEE) em 30/12/2023. Ela busca manter esses contratos temporários para 2024 pelo período integral do prazo contratual.

Prazo mínimo

A Secretaria de Estado de Educação publicou a Instrução Complementar 4 (SEE/SGP) em 22 de dezembro, abordando procedimentos para a manutenção ou dispensa dos ASB/AEE. Essa instrução não garante a manutenção do vínculo, mesmo com a renovação da matrícula do aluno que necessita de atendimento especializado para 2024. Além disso, determina a dispensa com apenas 8 dias de antecedência do encerramento do contrato, contrariando a Legislação, que requer antecedência mínima de 30 dias.

‘Injusto’

Beatriz ainda ressalta que as responsabilidades dos ASB’s não se limitam ao apoio aos alunos com necessidades especiais, e considera a determinação de encerramento dos contratos em 30/12/2023 injusta, especialmente pela renovação geral dos contratos até março de 2024. Segundo Beatriz, isso não só causa desemprego, mas também fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa e o valor social do trabalho, especialmente dada a menor remuneração e a precariedade do vínculo dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica no Estado.

Municípios ganham

Quem saiu em vantagem nas articulações na ALMG em 2023 foram os prefeitos de Minas Gerais. Isso porque os deputados estaduais destinaram, ao longo do ano, R$ 3,53 bilhões do Orçamento do Estado para melhorias nos municípios, como reformas de escolas, de hospitais e de estradas, compras de viaturas e ambulâncias e construção de poços artesianos.