Um dos temas que mais mobilizaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2023 foi a violência contra a mulher. O aumento das denúncias de violência doméstica e ameaças políticas impulsionou a aprovação, em segundo turno, na última semana antes do recesso parlamentar, de projeto que busca facilitar a inserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.
O PL 49/23 implementa a política estadual de atendimento à mulher vítima de violência. Com a alteração aprovada, será incluída mais uma ação na implementação dessa política pública: a criação de mecanismos destinados a estimular a oferta de vagas de emprego a mulheres vítimas de violência por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado, inclusive por meio da contratação de mulheres cadastradas no banco de empregos a ser criado por essa política.
Muitas das mulheres que sofrem por violência doméstica ainda são dependentes dos seus parceiros. Por isso, a ideia do texto é implementar essas vítimas no mercado de trabalho. Assim, dando o primeiro impulso para que essas mulheres sejam inseridas no mercado de trabalho.
É o que explica o deputado Charles Santos (Republicanos), autor do texto. À coluna ele relatou que apesar dos avanços nas políticas públicas em relação a violência contra a mulher, ainda existe uma lacuna no sentido de evolução. Segundo ele, a motivação para o projeto vem da “aplicação de empatia às dores das mulheres.”
“O ideal é que não tenhamos violência doméstica para não ter que falar sobre isso. Mas, como essa é uma realidade, precisamos pensar na condição de muitas mulheres que dependem de alguém violento e quando decidem separar, passam por dificuldades. Muitas destas são dependentes desses homens e se veem na situação de uma caminhada solo. Então, a gente entende que o governo e o estado têm uma obrigação com isso. Ou seja, é possível beneficiar essas mulheres oferecendo essa atividade”, acredita.
Minas Gerais é o terceiro estado com registros de pedidos de socorro em casos de violência doméstica. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado foram 31.908 ligações para o 190 contra 25.156, em 2021.
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Com a palavra, as mulheres da ALMG
O “EM Minas” procurou as deputadas ativistas da causa feminina na ALMG e pediu que elas comentassem o projeto aprovado. Eis as reações:
Macaé (PT):
“A aprovação do PL foi fundamental e de extrema importância diante do cenário de Minas Gerais envolvendo violência contra as mulheres. Mas, infelizmente, no estado, nós temos um governador que não se compromete com essa pauta. Então, o que a gente vê é o número crescente de episódios de feminicídio, de violência contra a mulher, porque o governo banaliza”, disse. “Infelizmente, o nosso governador não se compromete com essa pauta e o que a gente vê é um número crescente de feminicídio e violência contra mulher no estado”, concluiu.
Lohanna (PV):
“A implementação desta medida é muito importante e impacta positivamente a vida de dezenas de mulheres que, infelizmente, se tornaram vítimas de violência em Minas. Mais do que aplicar punições ao agressor, é muito importante criar um ambiente propício que permita que as mulheres possam se reerguer e retomar o controle de suas vidas, com o apoio do Estado. Nós mulheres principalmente, estamos dedicando esforços significativos na construção e implementação de políticas públicas que visam assegurar a segurança e o bem-estar das mulheres mineiras. Este é um compromisso contínuo do nosso mandato e um passo determinante na direção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
Beatriz Cerqueira (PT):
“Os agressores das mulheres contam sempre com a dificuldade de sobrevivência da mulher para estabelecer uma relação permanente de violência. A iniciativa do deputado Charles, ao criar mecanismos destinados a estimular a oferta de vagas de emprego a mulheres vítimas de violência nas empresas que prestam serviços ao Estado, é uma iniciativa muito importante porque o Estado precisa fazer é estimular políticas que deem condições cada vez melhor para que as mulheres tenham a sua autonomia financeira e isso é importante no enfrentamento à violência.”
Policiais vítimas
Ainda na ALMG, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu ontem, as acusações de assédio contra mulheres dentro da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais. Participaram da audiência os Direitos da Mulher o pai da escrivã Rafaela Drumond – encontrada morta pelos pais dentro de casa no dia 9 de junho deste ano- , Aldair Drumond, da advogada da família, Mariana Ghedin, de vários representantes de sindicatos e associações ligadas aos servidores da Polícia Civil, além da chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge.
Demissão
Fernando Borja, ex-vereador de Belo Horizonte pelo Progressistas, encerrou sua participação no Governo de Minas Gerais nesta semana. Sua exoneração, solicitada por ele, foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira. Borja ocupava um cargo na Subsecretaria de Relações Institucionais, vinculada à Casa Civil, atualmente liderada por Marcelo Aro.
Zema é vaiado
A participação virtual do governador Romeu Zema (Novo) no evento de celebração dos 35 anos do BDMG Cultural, ocorrido no Grande Teatro do Palácio das Artes em Belo Horizonte, na quinta-feira, foi marcada por uma recepção nada amistosa. Durante o pronunciamento, em vídeo, Zema recebeu vaias de parte do público presente, formado por servidores, artistas e da população.
Lei Vini Jr
Depois de ser aprovada em diversos estados, como Paraná e Rio de Janeiro, a “Lei Vini Jr” chega na ALMG. O texto, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), prevê o combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas e já está sendo discutido nas comissões.