A luta no Congresso para fazer justiça a quem tem diabetes

Leitores desta coluna já sabem: se me aparece alguma doença, falo dela o quanto posso, pois acho que a divulgação pode ajudar o próximo. É o que faço com a minha diabetes tipo 2. Por causa disso, vale passar ao leitor as informações que recebi por e-mail vindo de São Paulo, assinado por Kelly Souza. Ela chama a atenção para o projeto de lei 4.809/2023, que aguarda aprovação do Senado e depois será submetido à Câmara dos Deputados.

Caso a matéria seja aprovada, os planos de saúde terão de disponibilizar insumos do tratamento avançado da diabetes tipo 1 (DM1) para atendimento em casa. “Será uma vitória gigante para os portadores da doença”, afirma Kelly.

O avanço da tecnologia revoluciona o tratamento da DM1 no mundo, mas o Brasil ainda vive desafios que impedem cerca de 580 mil pacientes de controlá-la adequadamente.

Diferentemente da diabetes tipo 2, a DM1 é doença autoimune, em que há destruição progressiva das células beta produtoras de insulina no pâncreas, acometendo principalmente crianças e adolescentes.

O endocrinologista André Vianna, coordenador de Educação da Sociedade Brasileira de Diabetes, alerta: sem insulina, o organismo entra em colapso. “Entre as complicações estão comprometimento renal, doenças cardíacas, cegueira e chance de amputações, levando o paciente ao coma ou a óbito. No Brasil, a expectativa de vida de uma criança com DM1 sem tratamento adequado é de 40 a 54 anos”, informa.

Embora o SUS ofereça tratamento à base de insulina, há falta constante nos estoques do medicamento, questão crítica diante da gravidade da doença, observa Kelly Souza. Outro dado preocupante: os planos de saúde não cobrem o tratamento para a diabetes tipo 1, sobrecarregando os já saturados serviços da rede pública, que oferece acesso a insulinas mais simples, porém não as mais adequadas.

Pacientes com planos de saúde conseguem ter o diagnóstico da diabetes tipo 1, mas não têm acesso a tratamentos e são obrigados a recorrer à Justiça. “O Brasil é defasado quando o assunto são os direitos dos pacientes com diabetes. Recursos modernos e efetivos para o controle da doença continuam inacessíveis para a maioria dos pacientes”, alerta Jaqueline Correia, presidente do Instituto Diabetes Brasil.

Além de sensores e diferentes tipos de insulina, a lei garantiria bombas de insulina, dispositivo conhecido como pâncreas artificial, para pacientes com DM1 que tenham plano de saúde.

“Se todos os brasileiros com DM1 tivessem acesso a esses dispositivos, poderíamos recuperar 6,9 anos de vida saudável. Sem a tecnologia, o paciente de DM1 gasta pelo menos 18 dias por ano gerenciando a condição”, destaca a endocrinologista Monica Gabbay, coordenadora do Ambulatório de Bomba de Insulina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Tramita também no Congresso o projeto de lei 2.687/2022, que classifica a diabetes do tipo 1 como deficiência, para todos os efeitos legais. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova esta reivindicação.

Para a presidente do Instituto Diabetes Brasil, considerar o portador de DM1 como pessoa com deficiência “representará o maior avanço dos últimos tempos”, pois ampliará a disponibilidade de serviços para o paciente, o que já é preconizado pelas Organização Mundial de Saúde (OMS).

Jaqueline Correia, mãe de uma criança com DM1, explica que se este projeto for aprovado, o cidadão não será atendido apenas nos grandes centros, mas em todos os locais do país. Isso proporciona oportunidades iguais, melhorando, inclusive, o atendimento nas escolas, afirma.