Por Ester Pinheiro, Carolina Oms e Joana Suarez
“Que tipo de política pública praticamos aqui com a criminalização [do aborto] que nenhum país desenvolvido adota?”, argumenta o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele participou de uma entrevista coletiva em inglês, com jornalistas estrangeiras sobre direitos reprodutivos, em São Paulo, no último Dia Internacional da Mulher, 8 de março. E fez questão de enfatizar: "nenhum país democrático e desenvolvido no mundo criminaliza o aborto."
O encontro de Barroso com profissionais do mundo todo para falar dos direitos das mulheres brasileiras fez parte de um Media Tour, programa organizado pelo Instituto AzMina em parceria com a Women’s Equality Center (WEC) e a International Women’s Foundation (IWMF). A iniciativa apoiou 7 jornalistas de diferentes países para contarem histórias sobre justiça reprodutiva, com foco em aborto legal e ilegal no Brasil, e, assim, difundir o tema globalmente.
Na avaliação de Barroso, o aborto é um direito fundamental da mulher e faz parte dos direitos sexuais e reprodutivos. Citando particularmente como a criminalização afeta as mulheres pobres, o presidente do STF é a favor da descriminalização do aborto no país. Mas, antes de pautar novamente a discussão no Supremo - por meio da ADPF 442 -, Barroso acredita que é preciso esclarecer socialmente a percepção “equivocada” sobre o assunto. Leia a entrevista completa abaixo:
*Saiba mais sobre direitos reprodutivos e veja os dados atualizados na plataforma abortonobrasil.info , lançada em 2023 pelo Instituto AzMina com apoio do Instituto Anis de Bioética e organizações feministas do selo Futuro do Cuidado.
Sobre a descriminalização
Jornalistas estrangeiras: A descriminalização do aborto é uma pauta urgente?
Ministro Luís Roberto Barroso: Acho que é um assunto muito importante. Ainda assim, atualmente, acredito que a sociedade brasileira não tem plena consciência do que realmente está em jogo quando discutimos aborto. A questão não é se você é contra ou favorável ao aborto, mas: você acha que uma mulher deveria ser presa? Você acha que ela não deveria ter o direito de ir para o sistema público de saúde? É por isso que ainda não agendei esse julgamento, porque acho que deveríamos discutir isso na sociedade e fazer com que as pessoas entendam qual é a verdadeira questão em jogo.
O aborto deve ser evitado, ninguém acha que é uma coisa boa. Então o papel do Estado é evitar o aborto, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, e apoiando a mulher que queira ter um filho e que esteja em condições desfavoráveis. Dito isto, a criminalização do aborto é uma má política pública.
As pessoas precisam entender que você pode ser contra o aborto, pode optar por não fazê-lo, mas não pode querer colocar na cadeia essa mulher que teve que fazer ou queria fazer. Eu tento abrir esse debate com a sociedade brasileira, mas nem sequer tenho a certeza se a maioria do Tribunal apoiará esta posição. Em todos os países, os Supremos Tribunais podem tomar decisões contra majoritárias. Apesar disso acontecer, normalmente não o fazem, pois querem estar alinhados com a sociedade. Este é o tipo de preocupação que tenho agora.
Jornalistas: Considerando a complexidade do tema, quando a descriminalização pode ser uma realidade no Brasil?
Barroso: Não faço ideia. Depende desse debate se fortalecer e até conversar com os religiosos e fazer com que eles entendam a minha posição. Porque a percepção atual, de que quem apoia a descriminalização é a favor do aborto, é equivocada. Não é verdade, só é uma política pública ruim, porque impacta, acima de tudo, mulheres pobres.
Alguém dirá: “não são muitas mulheres que são condenadas por aborto”. Existem alguns casos, porque eu já dei habeas corpus para uma mulher que estava presa. Porém, a principal consequência da criminalização é que as mulheres pobres não podem ir ao sistema público de saúde para obter assistência, [acessar] o procedimento, informações e medicamento adequado. Então o que acontece é que elas tentam fazer isso sozinhas, comprometendo a saúde, e há casos de pessoas que morrem em decorrência de procedimentos feitos indevidamente.
Tenho alguns motivos para ter a minha posição, primeiro, acho que é um direito fundamental da mulher. Segundo, que pesquisas mostram que a criminalização não diminui o número de casos de aborto. Isso é muito injusto com as mulheres pobres porque se você tiver dinheiro, como pessoas da classe alta no Brasil, é possível ir para um país onde o aborto é legal, ou onde há clínicas privadas que fazem, ou podem ter acesso aos medicamentos adequados.
Sobre educação sexual e desinformação
Jornalistas: Que tipo de política pública deveria ser tomada uma vez descriminalizado o aborto?
Barroso: Não cabe a mim decidir. Como juiz e como cidadão, o que eu gostaria de fazer é educar as pessoas sobre como evitá-lo, porque muitas gravidezes resultam provavelmente de ignorância. Penso que a educação sexual é fundamental, mas quando se trata o aborto como um tabu, até a educação se dificulta.
Jornalistas: No Brasil, existem restrições até mesmo no compartilhamento de informações sobre aborto, o Cytotec (medicamento seguro para fazer o procedimento), gerando muita desinformação e confusão. Como resolver isso?
Barroso: Compartilhar ideias nunca deveria ser ilegal. A Suprema Corte decidiu que você pode até fazer campanha pela criminalização da maconha. Então, é claro, você pode fazer campanha pela descriminalização do aborto e até mesmo compartilhar seus motivos.
Quando eu era advogado, fui o primeiro a ter um caso de aborto, era um aborto para um feto inviável. Mesmo isso sendo ilegal na época, em uma decisão difícil, conseguimos, por 7 a 4 no tribunal, permitir que uma mulher fizesse um aborto de feto anencéfalo. Isso foi um grande debate na sociedade brasileira, houve muita pressão e oposição de grupos religiosos. Me parecia bastante óbvio e era totalmente inaceitável fazê-la ficar grávida mais 6 meses desse filho ou filha que não era viável e ela não queria ter.
Esse é um assunto que toca sentimentos de religiões, por isso eu disse que precisamos discutir isso com as pessoas, porque não quero fazer algo que vá machucá-las. Meu objetivo é que entendam o que está em jogo e acredito que poderão entender.
Sobre a influência religiosa
Jornalistas: O que você acha dos casos de habeas corpus para impedir o aborto legal e dar aos fetos os mesmos direitos que os cidadãos (Estatuto do Nascituro)?
Barroso: O Código Penal brasileiro permite o aborto em caso de estupro e em caso de risco à vida da mulher, e não há dúvida de que nesses dois casos o aborto é legal e válido. Não acho que teria chance um habeas corpus a favor do feto nas situações em que o aborto é legal, isso já seria uma ilegalidade.
Em outros casos, como é ilegal, você nem precisa de habeas corpus. Se isso acontecer, e você tiver um processo criminal, poderá encontrar juízes que pensam como eu: que a lei [que proíbe o aborto voluntário] simplesmente não condiz com a Constituição. Penso que [o aborto] é um direito fundamental da autonomia da mulher e dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Mas, não tenho a certeza de que essa seria a posição da maioria dos juízes.
Sei que nos Estados Unidos houve um retrocesso, mas o Canadá não criminaliza, mesmo na América Latina, o México, a Colômbia, a Argentina. Na Europa: a França, a Holanda, mesmo os países mais católicos, Espanha, Portugal e Itália não criminalizam.
Jornalistas: O lobby religioso no STF não influencia de alguma forma a decisão sobre esse assunto?
Barroso: Acho que muitos grupos, como o agronegócio, têm seus representantes, assim como a religião tem seus representantes e os demais trabalhadores têm os seus. Meu objetivo é tentar abrir a mente das pessoas para a questão real. Não é apoiar o aborto, é proteger as mulheres, especialmente as pobres.
Claro que muitas pessoas pensam que desde a concepção o feto é uma vida e por isso são contra. Esta é uma convicção e crença religiosa e filosófica, e tudo o que você pode fazer é respeitá-la. No entanto, as pessoas que não pensam como você, deveriam ter o direito de agir de maneira diferente. Não quero derrotar as pessoas que pensam diferente, quero fazê-las ver que existe uma maneira melhor de ver isso.
Sobre governos "conservadores"
Jornalistas: Quão mais difícil é aprovar leis sobre aborto num governo conservador?
Barroso: Acho que a discussão é difícil, independentemente de quem está no poder. Quando a presidente Dilma era candidata e José Serra concorria em oposição, ambos fizeram declarações contra a criminalização. Mas quando a campanha eleitoral começou, os dois meio que recuaram da posição anterior porque a sociedade brasileira em relação a esse assunto é conservadora.
Jornalistas: Como a reversão do caso Roe vs. Wade nos EUA afetou o debate sobre o aborto no Brasil?
Barroso: Não foi uma reversão total da Roe vs Wade, porque agora o poder é devolvido aos estados, que podem decidir. A maioria dos estados dos EUA ainda permite o aborto. Mas, o que acontece com os EUA, afeta o mundo inteiro, porque tudo o que acontece lá é notícia onde quer que você vá. No Brasil, as pessoas que são contra dirão “até os EUA estão contra”. Eu não dou muita importância a isso porque quando era permitido nos Estados Unidos eles não diziam “se eles permitirem lá, deveríamos fazer isso aqui”. O que me impressiona é que um país democrático criminalize.
Jornalistas: As vítimas de estupro são solicitadas, nos hospitais, a apresentarem o boletim de ocorrência, e não são atendidas, mas a legislação não exige isso. A lei atual protege mulheres e meninas para terem acesso ao aborto legal no Brasil?
Barroso: Uma mulher que vai ao hospital e diz “fui estuprada” deveria ter acesso ao aborto. Acho que há mais fardo do que deveria nisso.
Sobre ser justo e feminista
Jornalistas: O que faz de você uma pessoa feminista [considerando que você já se descreveu como tal]?
Barroso: Eu simplesmente gosto de ser justo, e acho que ser justo é ser feminista. Há uma grande evolução na legislação brasileira e na sociedade em relação à liberdade sexual das mulheres, ao acesso das mulheres ao local de trabalho e ao papel da mulher no casamento. Na legislação brasileira, o homem estava à frente no casamento, ele poderia assumir todas as decisões da época, mas a Constituição [de 1988] mudou isso e eu apoiei. Votei a favor do financiamento de campanhas de mulheres quando elas concorrem a cargos legislativos.
As pessoas mais próximas que trabalham comigo são mulheres: a minha Secretária-Geral no tribunal e a Secretária-Geral no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acho que elas trazem um valor especial à vida pública. Aprovamos uma regra no CNJ que diz que no nexus para os tribunais superiores você precisa alternar, se você promoveu um homem, a próxima vaga precisa ser uma mulher, e essa será a regra até termos 40% de mulheres nos tribunais superiores.
Deveríamos ter sempre que possível metade mulheres e metade homens. É uma questão de justiça de gênero.
A reportagem original pode ser acessada no site d'AzMina.