Legislativo executa e Executivo negocia

Foi-se o tempo em que executivos dominavam com exclusividade as ferramentas para construir e manter uma base de sustentação coesa nos legislativos. Em todos os níveis de governo o relacionamento exige permanente negociação. A sobrevivência de parlamentares, ainda que possa ser facilitada pela adesão ao governo, não é mais fundamental. Por três razões, sobretudo.

Com a tecnopolítica há grupos de parlamentares extremamente mobilizados em torno de valores e crenças. Comunicam-se em tempo real com o seu eleitor. Para estes, mostrar-se em permanente “defesa” de certos valores e crenças lhes rende mais votos do que aderir aos governos. Daí que uma boa briga, uma bela “lacrada” nas mídias digitais, lhes confere o “selo de qualidade” de um segmento eleitoral posicionado.

Para além da tecnopolítica, contudo, os legislativos foram se concedendo mais e mais poderes “executivos”. Instituídas em 2015, com a Emenda Constitucional 86, chegaram as emendas impositivas. Os deputados federais assinaram a sua carta de alforria. E obviamente, em efeito dominó, as assembleias legislativas e câmaras municipais, também tomaram para si a caneta.

Para 2024, cada deputado federal de Minas terá, por exemplo, além da quota de R$ 37 milhões em emendas individuais impositivas, o quinhão de R$ 8,36 milhões para indicações, dentro do conjunto de R$ 468 milhões das emendas destinadas aos parlamentares de cada estado. Destes, os deputados federais de Minas decidiram, em reunião esta semana, indicar R$ 438 milhões aos ministérios, o que lhes permitirá enviar os recursos diretamente aos seus respectivos municípios. Também na Assembleia Legislativa, cada deputado estadual terá em 2024, ano eleitoral, R$ 17 milhões em emendas individuais impositivas, mais cerca de R$ 3,9 milhões de emendas de blocos, totalizando R$ 21,9 milhões em indicações às bases. E na Câmara Municipal de Belo Horizonte, cada vereador indicará, no orçamento de 2024, R$ 4.2 milhões.

Com certa garantia de encaminhamento de recursos às suas respectivas bases, parlamentares estão menos dependentes do Executivo para atender às demandas que lhes chegam. Soma-se isso a um sistema partidário pulverizado, que com poucas exceções, não vincula a representação política a plataformas e a governos. Assim, está dado o impasse: cada cadeira, uma sentença.

Projeção da tragédia

Data que marca oito anos de rompimento da Barragem da Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton (anglo-australiana), em Mariana, neste domingo, serão projetadas imagens da tragédia, na fachada do Congresso Nacional. A tragédia lançou 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, matando 19 pessoas e impactando 230 cidades mineiras e do Espírito Santo, que integram a bacia hidrográfica do Rio Doce.

Acampamento

Também a partir deste sábado, cerca de três mil atingidos por barragens, que integram o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acampam em Brasília para acompanhar a votação, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e em plenário, do projeto de lei 2788/2019, que institui Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A matéria foi proposta por deputados federais mineiros, tendo como primeiro assinante, Zé Silva (Solidariedade).

Reparação judicial

Há expectativa dos manifestantes de encontro com o presidente Lula, para solicitar que o país apresente proposta de cooperação entre governos e judiciários do Brasil, Austrália e Reino Unido para a reparação. Nesta semana, na cidade de Adelaide, na Austrália, quilombolas, moradores de Bento Rodrigues (MG) e outros atingidos da bacia do Rio Doce promoveram ato na porta da assembleia geral anual da BHP Billiton. Distribuíram fotos e garrafas de água polúida com rejeitos do rompimento aos acionistas.

Só 17

O ex-vereador Wagner Messias (Dem), conhecido como Preto, costumava anunciar aos colegas, às vésperas das eleições de 2020, que dos 41 em plenário, “só 17” voltariam. Com experiência de cinco mandatos consecutivos na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Preto, estimando o potencial de cada chapa, acertou em cheio. O índice de reeleição – de apenas 41,5% – foi o mais baixo da história. De sua previsão, um único reparo: ele próprio não estaria entre os 17.

O histórico não ajuda

De olho nas últimas cinco eleições, a cada feita, menos vereadores retornaram. Em 2016, foram 18 reeleitos; em 2012; em 2008, 25. E em 2004, 29. Ao mesmo tempo em que a cada nova eleição, menos retornam; também o quociente eleitoral está em declínio para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em 2020, o mínimo necessário para que um partido conquistasse uma cadeira foi de 28.296; em 2016, 29.115; em 2012, 30.650; em 2008, 30.850; e em 2004, 31.229.

Bancada negra

Recém-criada na Câmara dos Deputados, a bancada negra poderá chegar a 122 parlamentares – entre os quais 31 se declaram pretos e 91 pardos. Entre os 53 parlamentares mineiros, declaram-se pretos Dandara (PT) e Leonardo Monteiro (PT). Nove se declaram pardos. Ao se constituir enquanto bancada, a representação participa da reunião de líderes, que define a pauta de votações. Além disso, tem direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às comunicações de liderança.