De janeiradas às dezembradas, o golpismo à espreita

Novembro não é o único, mas carrega na história brasileira marcantes golpes. E contragolpes. Foi uma República nascida em 15 de novembro de 1889, como sugere Euclides da Cunha, asfixiada pelos “abraços demasiado apertados dos que a adoram'”. Euclides testemunhou a Revolta da Armada, entre 1893 e 1894, como tenente a serviço das forças de governo. Mas, e sobretudo como repórter, presenciou a trágica epopeia aos avessos da Campanha de Canudos (1896-1897).

“Os Sertões”, clássico da literatura, narra a inversão de papeis entre civilização e barbárie, naquele genocídio de estado contra os crédulos sertanejos de Antônio Conselheiro, que estariam supostamente imbuídos de restabelecer a Monarquia.

Foi uma República de cunho autoritário, fundada pela convergência de interesses de latifundiários, revoltados pela abolição da escravatura. Também de militares, que no pós-Guerra do Paraguai (1864-1870) ampliavam exigências de poder. Algumas dessas tensões ainda transbordam, sob nova roupagem, nas novembradas contemporâneas.

A historiadora Heloísa Starling recupera em “Novembrada”, o contragolpe que, em 11 de novembro de 1955, por ação do então ministro da Guerra, o legalista marechal mineiro, Henrique Lott, viabilizaria a posse de Juscelino Kubistchek. JK fora legitimamente eleito presidente da República em 3 de outubro de 1955. Apesar disso, a UDN e setores das Forças Armadas urdiam um golpe. Aderente ao projeto golpista e exercendo interinamente a presidência da República, o também mineiro Carlos Luz (PSD), então presidente da Câmara dos Deputados, tentou demitir Lott, retirando-lhe o comando das Forças Armadas.

“Para um golpe, golpe e meio, deve ter concluído Lott (...)”, analisa Starling. Após confirmar que tinha a lealdade dos quartéis, Lott chamou o presidente do Senado e o líder da maioria na Câmara. Informou-lhes que, preventivamente, iria botar os “tanques na rua”.

Também em novembro de 2022, um roteiro golpista, compatível com a tecnopolítica, seguiu-se à eleição de Lula. O cronograma da novembrada foi reconstituído pela CPMI de 8 de janeiro. Com intuito educativo, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) tem levado o relatório, que assina, aos legislativos estaduais. Recentemente, trouxe-o à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas. “Havia no Brasil um complô para repetir o golpe de 1964”, declarou ela no contexto das guerras híbridas, em padrão de igual estética e conteúdo, o neofascismo está articulado em todo o mundo. Hoje, a Argentina vive o seu calvário. O Brasil, segue enfrentando o seu, de “janeiradas a dezembradas”. 

Mineirices

Ao receber, em 10 de novembro, ofício registrado sob o número 225/2023, assinado pelo governador Romeu Zema e datado de 31 de outubro, Rodrigo Pacheco (PSD) marcou posição. Confirmou o recebimento registrando a data correta. No documento, Zema explicita o pedido de apoio do governo mineiro nas negociações com o governo federal, em torno da dívida do estado.

Derrota bolsonarista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o senador Cleitinho (Republicanos) foram derrotados na campanha em favor do candidato Gilberto Carvalho, na disputa pela presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Carvalho obteve 19,69% dos votos válidos, terceira posição. Também na eleição nacional pela presidência do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) o trio foi malsucedido: Alírio Mendes Jr conseguiu 9,05% dos votos válidos. Vinicius Marchese foi eleito com 47,71%.

Situação ganha

Na disputa pelo Crea-MG, cinco candidatos concorreram ao voto de 140 mil profissionais da engenharia, da agronomia e geocientistas. Entre estes, 17.887 - pouco menos de 13% - participaram da eleição. Com 46,17% dos votos válidos, Marcos Gervásio, apoiado pela situação, foi vitorioso. Gilson Queiroz teve 22,21% dos votos; Rodrigo Paiva, 6,10%; e Jefferson Joe, 5,84%. O Crea-MG administra um caixa robusto: em 2022, R$ 187 milhões, quase 40% provenientes de anuidades e cerca de 28%, de ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica).

Consulta

O engenheiro Otto Levy, ex-secretário de estado de Planejamento e Gestão do governo Romeu Zema (Novo), irá almoçar, em Brasília, nesta segunda (19), com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o coordenador da bancada federal de Minas Luiz Fernando Faria (PSD). A pedido do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), ambos desejam conhecer a avaliação de Levy sobre o potencial de mercado da Codemig. Atualmente, Otto Levy é diretor-chefe de Investimentos da CSN em Minas Gerais.

Reforma tributária

Entre os aspectos mais positivos da reforma tributária, está a unificação da legislação e o fim da guerra fiscal, avalia o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Colombini. “Hoje temos 5.568 legislações de ISS, uma para cada município. E 27 de ICMS”, afirma ele, que entre 2010 e 2014, também foi secretário de Estado da Fazenda no governo de Antonio Anastasia, atual conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda muitas dúvidas

O Brasil adotará um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Principal tributo de BH, a previsão de arrecadação de ISS em 2023, é de R$ 2,5 bilhões, corresponde a 40% das receitas próprias municipais, de R$ 6,2 bilhões, afirma Colombini.

Qual alíquota?

A maior incerteza em relação à reforma tributária diz respeito à operacionalização dos novos tributos nos próximos cinco anos e às futuras alíquotas do IBS. “A junção das receitas de ICMS e ISS se dará em 2027. Até lá, os municípios irão trabalhar com 25% da arrecadação no IBS, coexistindo com 75% da arrecadação de ISS. Vai ser complexo”, afirma. Também pairam dúvidas em relação às alíquotas de ISS. “Hoje, a maior alíquota é de 5%. Como o tributo vai se juntar ao ICMS, qual será a alíquota? Será que o setor de serviço vai ser penalizado?”.