Agora, Zema assiste à orquestra e torce

Depois de dançar ao som do plano alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) construído pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB), o governador Romeu Zema (Novo) se senta no camarote e torce. Há, nesse espetáculo, dois possíveis resultados, de consequências opostas para a sua imagem.

Se a alternativa Pacheco-Assembleia de Minas se viabilizar, e de fato o estado escapar, em nove anos, de um cenário prospectivo de insolvência, será difícil para Romeu Zema se livrar da pecha de governante que deixa a ideologia falar mais alto do que os interesses do estado. Estamos falando de um cenário contrafactual em que a dívida de Minas saltará para R$ 210 bilhões, depois de privatizados os ativos e o sacrifício de servidores públicos.

Afinal, dirão os críticos, por que Zema, a quem compete solucionar o problema, preferiu fustigar ao longo dos últimos meses o governo Lula com questões miúdas, em vez de buscar diálogo em favor dos interesses de Minas?

Mas, se a solução apresentada por Pacheco ao presidente Lula, por qualquer razão que seja, não se viabilizar, Zema será o primeiro a dizer: “Não disse? Prometeram resolver e no final das contas, o meu plano de recuperação fiscal era mesmo a única saída!”. Nesse cenário, o governador ganhará força para levar o estado ao leilão no Mercado das Pulgas. E a narrativa seguirá a de que nunca contraiu um centavo empréstimo, em que pese, nos últimos cinco anos, sem quitar uma única parcela, a dívida mineira tenha crescido mais de 50%.

Neste momento, enquanto a orquestra toca, no conforto do camarote, Zema já não dança. Agora, aguarda. Tem feito o que lhe pedem. O governo do estado e a Assembleia Legislativa deixaram a assinatura em documento encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU), para que esta também firme a sua anuência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Há ali um pedido de todos os entes envolvidos na pendenga, de prorrogação por mais 120 dias, para além de 20 de dezembro, da carência do pagamento das parcelas da dívida com a União. A prorrogação é fundamental porque Fernando Haddad, ministro da Fazenda, pediu prazo até o fim de março de 2024 para analisar a viabilidade da proposta de federalização de ativos mineiros para amortização da dívida, levada por Pacheco.

No ponto em que as coisas estão, talvez haja quem sussurre a Zema que, para ele, o melhor seria se o STF nem acatasse tal pedido de prorrogação. Assim, a Assembleia seria forçada a aprovar a autorização de adesão ao RRF até 20 de dezembro. O legislativo mineiro perderia o poder de veto nesse debate. O governador retomaria as rédeas, ao seu jeito. Zema sabe que, venha o que vier, com ou sem anuência federal ao plano de Pacheco, uma vez autorizada pela Assembleia a adesão de Minas ao RRF, o seu governo estará preservado. Em nove anos, bom, até lá, o problema será do futuro governador.

O drama, em síntese

O presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB), assim resume o drama da dívida mineira: “Iniciou-se em 1998 com R$ 14 bilhões; estado já pagou R$ 97 bilhões e ainda hoje deve R$ 160 bilhões”. Se nada for feito, prossegue ele, vai piorar. “Como já demonstrado, se aderir ao RRF, em nove anos teremos dívida de R$ 210 bilhões”, afirma. “Em que pese o RRF alivie para o estado nos próximos 9 anos, com medidas muito duras para servidores, para empresas e outras áreas e categorias, não resolveria o problema da dívida em si”, avalia.

Alternativa

Ao defender a proposta construída com Rodrigo Pacheco (PSD), entregue ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tadeu Martins Leite considera: “Com ela temos um pagamento da dívida através de ativos e créditos, mas ao final de 12 anos o estado estaria limpo, livre dessa dívida histórica e que assola Minas há várias décadas”.

Embora, informalmente, tanto Romeu Zema quanto o governo federal tenham manifestado concordância com a proposta alternativa, é preciso aguardar a manifestação formal de ambos, diz o presidente da Assembleia Legislativa. “Se porventura avançar a ideia da federalização das empresas estatais, certamente temos de discutir aqui na Assembleia”, acrescenta.

E lá vai

O líder do governo Romeu Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), reitera: “Com a decisão do STF, Minas já aderiu ao RRF. Independentemente do andamento da proposta alternativa, vamos continuar tramitando. Se até o dia 20 de dezembro não houver acordo, a matéria estará aprovada”, explica, referindo-se ao Projeto de Lei 1202/2019, que autoriza o governo do estado a aderir ao RRF. “Se o STF dilatar o prazo, suspendemos aqui e vamos aguardar 20 de abril, 120 dias após 20 de novembro, prazo solicitado pelo ministro Fernando Haddad”, diz Magalhães.

Pelo sim, pelo não...

Os deputados estaduais Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV), Luizinho (PT) e Sargento Rodrigues seguem em obstrução, valendo-se de todos os instrumentos regimentais para retardar a tramitação do RRF na Assembleia. Nesta quarta, a expectativa é de que a Comissão de Fiscalização Orçamentária receba 1.800 emendas. Além de questionar a incapacidade de o RRF solucionar a dívida do estado, atingindo servidores, o serviço público e a sociedade, eles afirmam que não faz sentido seguir com a tramitação enquanto não houver manifestação do STF sobre a prorrogação do prazo para a suspensão do pagamento das parcelas pelo estado.

Base unida

O prefeito Fuad Noman (PSD) quer a base unida, na Câmara Municipal, votando pela cassação do presidente Gabriel Azevedo (sem partido). Mas até agora, mesmo se conseguir a coesão dos vereadores de sustentação ao governo municipal, ainda vão faltar votos para alcançar o mínimo de 28 necessário à cassação. Não só porque o grupo de 13 se mantém unido a Azevedo. Mas há quem avalie que não será tão simples convencer legendas como o Psol de atuar nesta linha. A ausência da vereadora Iza Lourença (PSOL) na comissão processante que aprovou, nesta terça-feira, o relatório de cassação pode ser indício.

Emendas parlamentares

O balanço é do deputado federal Zé Silva (Solidariedade): as forças de segurança de Minas Gerais ainda vão receber, este ano, R$ 133 milhões em emendas orçamentárias da bancada federal mineira, relativas aos orçamentos de 2021 e de 2022. Para a Polícia Militar, estão previstas, em viaturas, R$ 41 milhões e R$ 27 milhões, dos dois anos. Para o Corpo de Bombeiros, nessa ordem, R$ 10 milhões e R$ 13 milhões. “Não é a missão principal do parlamentar, nem deveria ser, encaminhar emendas. Infelizmente o Brasil não deveria esperar resolver os desafios dependendo de emenda parlamentar. Mas já que é a regra, indicamos dentro do possível”, afirma Zé Silva.

Churrasco

O deputado federal Mário Heringer (PDT) recebe nesta quarta-feira, em Brasília, para churrasco de confraternização, os deputados federais da bancada mineira. Ele garante que as diferenças políticas ficam da porta para fora.